Costa Rica Moradores podem opinar e ajudar a definir metas para o orçamento do município em 2018

Em matéria de gestão do dinheiro público, quais devem ser as prioridades e metas do Governo de Costa Rica-MS para o ano que vem? No que investir em 2018? Quais obras construir? Quais projetos implementar? Esse tipo de planejamento é traçado na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma das principais normas orçamentárias da cidade. E você sabia que qualquer cidadão pode participar das discussões, inclusive, apresentar sugestões e ideias que podem ser inseridas na LDO e se transformar em realidade para o seu bairro e para o nosso município?

Justamente para que a população possa participar, opinar, tirar dúvidas, apresentar sugestões, a Câmara Municipal de Costa Rica, realiza, em parceria com a Prefeitura da cidade, audiência pública nesta terça-feira (27), com início previsto às 8h da manhã. O evento serve para que o Poder Legislativo e o Poder Executivo, em conjunto com a população, discutam o projeto que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o ano de 2018 – ou seja, é o momento de debater a LDO com os moradores locais. A proposta tramita no Poder Legislativo em forma de projeto de lei (n° 1.174/2017), e só será votada pelos vereadores após a realização da audiência pública.

“Esse é o momento para o morador participar e dar sua opinião. A LDO é discutida uma única vez no ano e quem não participar agora terá que esperar um ano novamente para apresentar suas ideias. Nós vereadores não conhecemos todas as necessidades e demandas da população de Costa Rica, por isso é importante que as pessoas participem e contribuam com suas sugestões, para que nós possamos votar uma LDO mais próxima possível dos anseios dos moradores”, destacou o vereador Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (PSB), presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores.

Para você ter ideia da importância da LDO, o prefeito não pode executar obras no município que não estejam previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Só para ilustrar: se a comunidade de um determinado bairro deseja ter uma escola, mas se a obra não está prevista na LDO, a Prefeitura não poderá construir a escola, mesmo que existam recursos financeiros suficientes, já que não há previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nesse caso citado como exemplo.

A audiência pública vai acontecer no Plenário da Câmara de Vereadores. O especialista em orçamento público, Whyldson Corrêa, irá conduzir a audiência, inclusive com uma palestra que explicará melhor as diretrizes, as metas e as prioridades para o orçamento do município contidas no projeto da LDO.

É importante frisar que a audiência será aberta ao público em geral e qualquer pessoa interessada vai poder usar o microfone e apresentar ideias e sugestões. “É o momento que a população tem para opinar e as sugestões das pessoas presentes podem ser incorporadas ao projeto de LDO, por meio de emendas”, explicou o vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB).

O prefeito Waldeli dos Santos Rosa é o autor do projeto de LDO que tramita na Câmara de Vereadores de Costa Rica. Após a audiência pública desta terça-feira, com ou sem sugestões dos moradores, o texto será discutido em primeiro turno na sessão ordinária do dia 03 de julho de 2017. Até a votação final do projeto, os vereadores podem apresentar emendas alterando itens da proposta original.