Anvisa avalia liberação de farmácias para aplicar vacinas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está reavaliando os requisitos mínimos para serviços de vacinação no país e, caso a instrução normativa sobre o assunto seja aprovada, farmácias poderão aplicar vacinas.

Atualmente, somente clínicas de vacinação, que têm um médico como responsável técnico, estão autorizadas a oferecer o serviço fora do sistema público de saúde.

Entidades que representam os farmacêuticos defendem que a medida ampliará o acesso da população às vacinas. Já entidades médicas expressam temor de que a nova resolução possa reduzir as exigências atualmente aplicadas aos serviços de vacinação, o que acarretaria risco para a população.

A proposta já passou por uma consulta pública, em maio, e agora está na última etapa do processo de regulamentação antes da decisão final.

O texto submetido à consulta não menciona as farmácias especificamente, mas abre essa possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.

A regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.

A Anvisa observa que a aplicação de vacinas em farmácias já estava prevista desde 2014, por meio da Lei 13.021/2014, que dispõe sobre os exercícios das atividades farmacêuticas. Porém, até hoje, a atividade não era colocada em prática por falta de um regulamento que tratasse do assunto.

MAIS BARATAS

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou, em nota, que a expectativa é que a Anvisa publique em breve a resolução “de forma a finalmente permitir a ampla participação das farmácias e dos farmacêuticos nessa importante ação de saúde pública”.

Na opinião do presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, a nova regra garantirá mais qualidade ao serviço – já que os farmacêuticos seriam profissionais habilitados por lei para a dispensação de imunobiológicos – e preços mais baixos.

“Hoje, as clínicas especializadas chegam a cobrar preços 300% superiores aos dos insumos. Uma margem de ganho altíssima, regulada pela exclusividade de que as mesmas usufruem”, afirma.

Para o farmacêutico clínico Ismael Rosa, pesquisador do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), a capilaridade das farmácias deve contribuir para aumentar os índices de imunização no país.

“Encontramos uma farmácia em cada esquina, então isso vai contribuir para atingir as metas de vacinação.” Um levantamento feito pelo ICTQ, com base em 2.061 entrevistas em todo o país, concluiu que 25% dos brasileiros afirmam que buscam ou desejam encontrar o serviço de vacinação nas farmácias.

RISCO SANITÁRIO

Já o presidente da Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo José Barbosa, considera que permitir a aplicação de vacinas em farmácias representa um risco sanitário: “Quem vai dar os primeiros socorros em caso de choque anafilático em uma farmácia?”

Ele também questiona se a atual estrutura de vigilância em saúde será suficiente para fiscalizar a segurança da aplicação de vacinas nas farmácias. “Hoje, por existir um número menor de clínicas, há um controle muito grande por parte do Ministério da Saúde. A partir do momento em que isso se amplia, há risco de perder esse controle.”

A Anvisa afirma que, para elaborar o texto da proposta de resolução, ouviu diversos interlocutores, especialmente o Ministério da Saúde.

*Correio do Estado