Programa Federal Cartão Reforma vai atender 48 municípios de Mato Grosso do Sul
Aprovado pela Lei nº 13.439, em 27 de abril de 2017, o Programa Federal Cartão Reforma irá atender primeiramente 48 municípios de Mato Grosso do Sul e, para melhor explanar sobre o assunto, a diretora-presidente da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopez, se reuniu com os prefeitos nessa quinta-feira (8.6), na Capital.
O programa Cartão Reforma tem por finalidade a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de moradias das famílias contempladas, incluindo o fornecimento de assistência técnica.
Para esta primeira fase piloto, o Governo Federal selecionou os municípios conforme o Índice de Melhoria Habitacional (IMH), que nada mais é que a soma dos componentes de inadequação de domicílios referente à unidade habitacional e o total de domicílios, conforme dados obtidos pelo censo de 2010, aferidos pelo IBGE.
Para aderir ao Cartão Reforma, os municípios selecionados devem se cadastrar no sistema do programa indicando sua equipe e o projeto da área de intervenção.
Posteriormente, o Governo Federal irá selecionar os projetos cadastrados, que passará para próxima fase, onde os municípios terão que cadastrar as famílias e os imóveis a serem beneficiados com os respectivos serviços propostos. O município vai receber até 15% de subsídio do Ministério das Cidades para viabilizar a assistência técnica.
Confira a lista dos municípios selecionados para a 1ª Etapa do Cartão Reforma: Água Clara, Amambai, Anastácio, Angélica, Antonio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Caarapó, Campo Grande, Cassilândia, Coronel Sapucaia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Gloria de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Terenos e Três Lagoas.