TCE-MS contradiz PF e diz que contrato flagrado na Lama Asfáltica é legal

As investigações da Polícia Federal que culminaram na Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2015 e que teve a 4ª fase no mês passado, concluíram que houve irregularidade em contrato firmado entre a empreiteira Sanches Tripoloni e o Governo do Estado, em 2013, na gestão André Puccinelli (PMDB). O entendimento do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), no entanto, é diferente de acordo com auditoria feita pela conselheira Marisa Serrano, que julgou o contrato regular.

O acordo que foi alvo das investigações da PF e do TCE é o que trata sobre a pavimentação da MS-112, rodovia estadual que liga as cidades de Inocência a Cassilândia. Processo licitatório de responsabilidade da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) foi finalizado em março de 2013 e terminou com a Sanches vencedora.

Toda a pavimentação de mais de 100 quilômetros foi dividida em três lotes, todos vencidos pela empreiteira com sede em Maringá (PR). O custo total da obra ultrapassou os R$ 122 milhões, valor financiado pelo governo André Puccinelli (PMDB) junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

O contrato foi alvo da Polícia Federal em razão de suspeitas de que a Sanches Tripoloni teria repassado 10% do valor do contrato para outra empresa, com objetivo de locar maquinário. Durante as investigações, a PF concluiu que as locações eram fictícias e que beneficiaram empresário que teria poder de influenciar os resultados das licitações da Agesul.

O caso ainda segue em análise no judiciário e nenhuma condenação de envolvidos no esquema investigado na operação Lama Asfáltica foi proferida.

Para o TCE é legal

Paralelo ao trabalho da PF, o Tribunal de Contas iniciou, em 2014, auditoria no mesmo contrato depois que pedido de fiscalização foi feito pela Assembleia Legislativa. O caso ficou sob responsabilidade da conselheira Marisa Serrano, que finalizou a análise no ano passado.

O resultado de que nada irregular foi constatado na contratação pelo Estado, na execução orçamentária e na obra feita pela empreiteira saiu na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do TCE. Acórdão sobre a deliberação dos conselheiros, capitaneados por Marisa Serrano, também foi publicado nesta quinta.

De acordo com a fiscalização comandada pela conselheira, todos os documentos sobre os contratos entre a Agesul e a Sanches foram encaminhados pela então chefe da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa.“Em reanálise, diante do encaminhamento de toda documentação legal referente a implantação e pavimentação da Rodovia MS-112, trecho Cassilândia –Inocência, a Equipe Técnica opinou pela regularidade e legalidade do procedimento licitatório, formalização contratual e da execução financeira, respectivamente referentes a todos os contratos administrativos”, informa a deliberação de Serrano.

A conselheira ressalta, ainda, que inspeções foram feitas por equipes de especialistas em todo o trecho pavimentado pela Tripoloni e nenhum problema foi encontrado. Com base no voto da relatora Marisa, que aprovou o contrato diferente do que concluiu a Polícia Federal, os conselheiros Iran Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo e Jerson Domingues votaram pela legalidade do contrato.

A reportagem não conseguiu contato com a Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande para comentar a conclusão do Tribunal de Contas.