Após 3 denúncias contra governador de MS, Assembleia aprova comissão especial
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu, entre segunda-feira (22) e esta terça-feira (23), três denúncias contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) baseadas na delação da JBS. Segundo os executivos delatores, o chefe do Executivo estadual teria recebido propina para conceder incentivos fiscais à empresa. Com isso, a Casa aprovou a criação de comissão especial.
O presidente do Legislativo sul-mato-grossense, Junior Mochi (PMDB), comentou a decisão dos deputados tomada durante a sessão desta terça-feira (23).
“O governador trouxe documentos e rebateu tópico por tópico as denúncias, com o propósito de provar sua inocência. Entretanto, ele deixou a Assembleia bem à vontade para adotar as providências que julgar necessárias. Conversando com vários deputados desde ontem, chegamos à concordância que deve ser criada a comissão especial porque é um fato de conhecimento público e a Casa não pode se ausentar”, explicou.
Mochi reforçou que todas as denúncias apresentadas foram fundamentadas na delação da JBS. A mais recente foi apresentada na sessão desta terça-feira pela bancada do PT, que pede a criação da comissão especial. Na segunda-feira, outros dois pedidos de investigação foram protocolados: um pelo vereador de Campo Grande Vinicius Siqueira (DEM) e o outro, por duas advogadas.
O requerimento da bancada do PT foi lido pelo deputado Pedro Kemp e apreciado no plenário.
“A Assembleia tem a prerrogativa de investigar os crimes de responsabilidade. A comissão vai apurar a denúncia, ouvindo o governador e avaliando a documentação. Se houver indicativo de irregularidade, [deputados] vão recomendar a abertura de uma comissão processante que poderá, caso comprovada a culpa do governador, até cassar seu mandato”, pontuou Kemp.
Rito da comissão especial
Aprovada a criação, os partidos terão 48 horas para indicarem seus membros. Depois haverá a votação para a escolha do presidente e relator. A comissão só é considerada criada quando for publicada no Diário Oficial da Assembleia. Como outras comissões da Casa, a comissão especial terá cinco membros.
Após a escolha dos membros e eleição do presidente e relator, a comissão terá um prazo para colher depoimentos e analisar documentos. O relator vai elaborar um parecer e colocar em votação. Se o parecer apontar indícios de irregularidades, os deputados podem requerer a comissão processante, que aprofundará as investigações e poderá recomendar até a cassação do mandato de Reinaldo Azambuja.
A bancada do PSDB quer que a investigação não se restrinja ao governo Azambuja, mas também as gestões de André Puccinelli (PMDB) e Zeca do PT. Essa solicitação será feita depois que a comissão estiver funcionando.
Choro e ‘retaliação’
Durante entrevista coletiva na tarde de segunda-feira, Azambuja chorou e disse que a relação com a JBS é institucional e que acredita que a citação feita na delação do dono da JBS Wesley Batista é uma retaliação à mudança na política de incentivos fiscais.
Delação
Empresários, empresas, secretários de estado, políticos de Mato Grosso do Sul, e um deputado estadual foram citados em delações na operação Lava Jato. Os donos e executivos da JBS revelaram pagamentos de propina, que teriam ocorrido por pelo menos 13 anos e se consolidado nos últimos três governos do estado.
De acordo com Wesley Batista, um dos donos e o diretor de tributos da JBS, Valdir Aparecido Boni, ao todo teriam sido pagos R$ 150 milhões de reais nos três últimos governos.
Fonte: G1 MS