O 15º caso de rebelião em delegacias de Mato Grosso do Sul em 2017 foi registrado nesta quarta-feira (03) em Costa Rica. Durante o motim, os presos cantavam hinos de apologia ao crime e de adoração à facção criminosa PCC. Eles exigiram aparelhos de televisão nas celas, a realização de visitas íntimas e ameaçavam os policiais civis. “A situação está insustentável, pois além de ameaçar o policial civil, que está ali cumprindo uma função que não é sua, os presos ameaçaram também às famílias dos servidores afirmando que sabiam até onde eles moravam”, declarou o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda.
De acordo com a legislação, o preso pode ficar na delegacia de polícia somente durante a lavratura do auto de prisão em flagrante ou do mandado de prisão e, posteriormente, ser encaminhado para a unidade prisional que tiver vaga disponível. Porém a realidade é outra. “As delegacias foram transformadas em mini presídios, abrigando presos há meses sem nenhuma estrutura, alguns estão cumprindo penas em regime fechado nas unidades há anos.”, salientou o presidente.
O Sinpol-MS informará a situação à Sejusp, à Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (COVEP) e ao Juiz da Comarca, cobrando a transferência dos presos para as unidades prisionais adequadas, onde há servidores treinados para a função da custódia e ressocialização dos presos.