Municípios de MS deixam de receber R$ 450 milhões da Lei Kandir

Municípios de Mato Grosso do Sul perderam R$ 448 milhões em um único ano por conta das desonerações nas exportações pelo governo federal. A estimativa é baseada na pesquisa elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De acordo com a pesquisa,  somente no ano de 2015, os municípios do Estado tiveram prejuízo de aproximadamente R$ 422,8 milhões. Mato Grosso do Sul exportou o equivalente a R$ 10,561 bilhões (US$ 3,170 bi).

Levando em consideração alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), média usada pelo estudo uma vez que cada estado possui tributação diferenciada, a arrecadação do Estado com o tributo seria de R$ 1,795 bilhão, o que renderia aos municípios, um repasse de R$ 448.8454,67 para ser rateado de acordo com o coeficiente de cada um, recurso que faz muita diferença em um período de crise, segundo o  presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina.

*Correio do Estado