Tarifa de pedágio na BR-163 não terá reajuste, garante ministro

 O ministro dos Transportes, Maurício Quintela, garantiu  na noite de hoje (25/04)  ao governador Reinaldo Azambuja que não haverá aumento da tarifa do pedágio cobrado pela CCR MSVias na BR-163 caso haja revisão no contrato de concessão da via. A empresa pediu à pasta um reequilíbrio contratual em virtude da queda de 30% no fluxo de veículos nos 845 quilômetros da rodovia.

O governador salientou que o ministério vai aguardar a proposta definitiva da CCR MSVias para definir o que vai ser feito, mas reforçando que vai exigir “o cumprimento do contrato”. “Até setembro eles (concessionária) estão dentro do cronograma das obras previstas. Nesse tempo, deverão ser definidos os novos critérios. Uma das alternativas é conceder um prazo maior para duplicação de 100% da rodovia, pode ser estendido por um ou dois anos. O ministério não aceita mexer na tarifa, não aceita prejudicar o consumidor, não haverá aumento do pedágio”, pontuou Reinaldo.

Entre os motivos argumentados pela CCR está que na assinatura do contrato havia expectativa de crescimento econômico de 3%, mas a economia mudou, sendo que essa estimativa acabou não se concretizando.

Além deste fator, Azambuja destacou que a fonte de financiamento das obras foi alterada, já que 70% dos recursos viriam do BNDES e outras fontes do Governo Federal, mas que acabaram não se viabilizando. O encontro foi intermediado pelo senador Waldemir Moka, coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul.

O parlamentar falou em nome da bancada. “Se tiver que mexer no contrato, como aumentar o prazo para que os investimentos sejam feitos, até que aceitamos. Mas vamos exigir redução na tarifa e a continuidade dos investimentos”, defendeu Moka.

Retomada

A possibilidade de retomada da concessão da BR-163 não é levada em consideração pelo Governo Federal. Para Azambuja, “o não cumprimento do contrato pode levar à devolução, só que o Governo teria de indenizar o que já foi executado. O Governo quer buscar uma equação que não onere o usuário, que permaneça os prazos contratuais, de 20 anos, e que garanta duplicação”.

A concessionária CCR MSVias paralisou os serviços na BR-163 no último dia 12.

Segundo a direção da empresa, a redução de cerca de 35% na arrecadação dos pedágios, por conta da crise política e financeira nacional, inviabiliza a continuidade nos investimentos para a duplicação da BR-163 e, por isso, a necessidade de uma revisão do contrato inicial. O pedido foi protocolado pela empresa na ANTT na mesma semana do anúncio da paralisação.

As principais reivindicações da concessionária, além da revisão do contrato, são o retorno das condições normais de financiamento, a regularização da licença ambiental pelo Ibama e também do melhoramento da BR pelos parâmetros técnicos que atendem a rodovia.

Apesar da suspensão das obras, a diretoria da CCR MSVias mantém a cobrança de pedágio, a concessionária alega que a cobrança é para arcar com os custos da prestação de serviço e a manutenção da rodovia que estão mantidos.

Concessão BR -163

A concessão da BR -163 para CCR MSVias foi feita no Governo de Dilma Roussef em 2014 pelo período de 30 anos.  O contrato inicial é de R$ 6,5 bilhões e no escopo do projeto, os 845 quilômetros que passam por Mato Grosso do Sul devem ser duplicados. As obras tiveram início em julho de 2014 e a previsão de entrega é para 2020, porém, até agora a concessionária duplicou 138,5 quilômetros.

Participaram ainda da reunião os senadores Pedro Chaves e Waldemir Moka; os deputados federais Dagoberto Nogueira, Vander Loubet, Carlos Marun e Geraldo Resende. Também esteve presente o diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Marcelo Vinaud Prado.

*Beatricce Bruno – Subsecretaria de Comunicação (Subcom), com informações da assessoria