Prefeitura de Chapadão do Sul notifica proprietários de terrenos no Residencial Esplanada

Proprietários de terrenos no Residencial Esplanada foram notificados pela Prefeitura de Chapadão do Sul a realizar, no prazo de 15 dias, a limpeza de seus imóveis. A notificação foi publicada no Diário Oficial na edição de quinta-feira, 20 de abril.

De acordo com o edital, mais de 120 proprietários de terrenos tem o prazo de quinze dias, a partir da notificação ou da publicação de edital no Diário Oficial do Município, para que procedam a sua limpeza e, quando for o caso, a remoção dos resíduos neles depositados.

Expirado o prazo, o Município ou terceiro por ele contratado executará os serviços de limpeza e remoção de resíduos, exigindo dos proprietários, além de multa no valor de 2 (duas) UFM’s por metro quadrado, o pagamento das despesas efetuadas acrescidas de correção monetária desde a data da execução dos serviços até o efetivo pagamento, que será cobrado no ato do lançamento do IPTU, salvo quando o pagamento for efetuado anteriormente. Em caso de reincidência, depois de cumpridas as formalidades legais e dentro do exercício em vigência, a multa será imposta com acréscimo de 100% (cem por cento).

Clique para ver o edital de notificação.