Prefeito, primeira-dama e secretário de Transportes, Urbanização e Obras Públicas participam de reunião no CREA-MS
Na última terça-feira, 18 de março de 2017, o prefeito Waldeli dos Santos Rosa acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social Áurea Maria Frezarin Rosa e do secretário Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas Renato Barbosa de Melo, participaram de uma reunião com o CREA-MS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul.
Conforme o prefeito, a reunião teve como objetivo fomentar o intercâmbio de informações cadastrais e firmar parceria para oferecer projetos gratuitos de engenharia à população, onde foram assinados dois convênios de cooperação técnica. “O primeiro tem como objeto o repasse de informações entre o Conselho e a Prefeitura sobre obras e serviços de engenharia e agronomia que tenham sido notificados por não apresentarem acompanhamento de profissionalmente devidamente habilitado, ou ainda, sem licença para a construção ou em divergência com o projeto aprovado”, explicou o Chefe do Executivo.
O intercâmbio dessas informações será feito entre o Departamento de Fiscalização do Crea-MS e pela Gerência Municipal de Obras e Urbanismo de Costa Rica. “A população de Costa Rica tem acesso gratuito a projetos de engenharia e a alvarás de construção e assistência técnica de baixo custo para a edificação de moradias populares com até 60 metros quadrados”, complementou o secretário Renato Barbosa de Melo.
O denominado Projeto Padrão é o objeto do outro convênio firmado. Nele caberá ao Conselho à cobrança de taxa especial de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – e o acompanhamento orientativo e fiscalizador junto aos profissionais que se cadastrarem para atuar no programa.
Costa Rica é considerada uma das 100 melhores cidades do País para se viver “e a parceria visa justamente valorizar a infraestrutura do município. Uma fiscalização eficiente e transparente é uma reivindicação antiga. Neste contexto, em sua atuação, os fiscais da prefeitura exigirão os documentos relacionados ao CREA-MS e vice-versa. Este trabalho, amparado pela lei e pelo Conselho, é fundamental para o desenvolvimento,” garantiu o prefeito.
Por sua vez, o presidente do CREA-MS, Dirson Freitag, explicou que estão em fase de conclusão novas ferramentas tecnológicas a serem utilizadas pelos agentes fiscais que tornarão a fiscalização ainda mais eficiente. “Os relatórios gerados em cada visita conterão fotografias e imagens georreferenciadas, por exemplo, que facilitarão a checagem de informações”, garantiu.
Ainda de acordo com o presidente, neste ano, “Costa Rica recebeu a fiscalização do Conselho no período de 6 a 10 de março e a próxima visita está agendada para o início de maio, onde a parceria entre Conselho e município já será aplicada”.
Foto: Assessoria/CREA-MS