Prefeitura de Chapadão do Sul realizou audiência da LDO
Iniciando as atividades relacionadas ao Planejamento Orçamentário para o período de 2018 a 2021, a Prefeitura por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento realizou a apresentação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentarias, para o exercício de 2018.
O evento aconteceu na última quarta-feira, 12, às 13 horas, na Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul e contou com a presença do público interessado no assunto.
A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração pública para o próximo exercício. O documento orienta também a elaboração do orçamento fiscal do Executivo e define os valores para investimentos, encargos e outras despesas.
Em Chapadão do Sul, o texto que já foi enviado para aprovação do Legislativo, ainda na quarta-feira, tem uma estimativa orçamentária de R$ 139 milhões para 2018 no município, após análise do cenário macroeconômico com estudos sobre os índices como PIB, Produto Interno Bruto, do MS e inflação estimada no MS.
O PPA – Plano Plurianual de Chapadão do Sul, para o período de 2018 a 2021, deverá ser finalizado até o dia 31 de agosto de 2017, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018.
LDO
Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) na medida em que dispõe para cada exercício sobre: prioridades e metas da Administração Pública; A estrutura e organização dos orçamentos; As diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; A dívida pública; As despesas com pessoal e encargos sociais e as alterações na legislação tributária.
*Assecom PMCS