Deputados aprovam em 1ª votação projeto que proíbe pesca do dourado
Foi aprovado em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (6) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o projeto que proíbe por oito anos a pesca do peixe dourado em rios do Estado. A definição do tema só acontece após a segunda votação, ainda sem data marcada.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Beto Pereira (PSDB) tem o objetivo de reduzir a escassez e logo, a possível extinção da espécie nos rios que banham Mato Grosso do Sul. “O dourado é muito apreciado pelo seu sabor, por isso os cardumes têm ficado cada vez mais escassos em função da captura”, avaliou o parlamentar, destacando que No Mato Grosso, Paraná e Goiás, além de países como Argentina e Uruguai, já há leis que proíbem a pesca do peixe.
Ele afirma ainda que a medida não vai influenciar na renda dos pescadores profissionais, já que o dourado é apenas o oitavo na lista de espécies comercializadas no Estado. Na votação de hoje, o projeto foi aprovado por unanimidade, mas divide opiniões no Legislativo Estadual.
Herculano Borges (SD) destacou que votou a favor devido a legalidade da proposta, mas terá postura diferente na segunda votação, que ocorre após análise da proposta por comissões da Casa. “Votei porque o projeto é legal, mas na segunda votação serei contra, pois, a proposta é prejudicial ao Estado”, avalia o parlamentar.
Os peemedebistas Antonieta Amorim e Paulo Siufi, assim como a bancada petista da Assembleia disseram não ter posicionamento definitivo sobre a suspensão da pesca e, alegaram que estudarão o caso até a segunda votação.
Já Paulo Corrêa (PL) defendeu a legalização do fim da pesca de dourado, utilizando os países vizinhos Argentina e Uruguai como exemplo a ser seguido. “Nesses países que os brasileiros visitam, só é permitida a pesca no modelo pesque e solte”, comentou Corrêa.
Lei – Em municípios como Aquidauana e Corumbá, que possuem legislações próprias sobre o assunto, a proposta estende a proibição também da comercialização, transporte, embarque e a industrialização da espécie, permitindo apenas a modalidade esportiva de pesque e solte.
A proposta entrou na pauta de votação quase cinco meses após sua apresentação, em dezembro de 2016. Nos últimos meses, o assunto foi debatido em reuniões e Audiência Pública, com participação de profissionais da área, PMA (Polícia Militar Ambiental), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), empresários, pescadores e representantes políticos de outros municípios.
Em novembro do ano passado, aconteceu em Campo Grande reunião para debater a suspensão da pesca especificamente nos rios de Corumbá, onde a Lei Municipal nº 2.237/2011 foi avaliada. Após cinco anos de suspensão da pesca, com prazo vencido em 31 de janeiro deste ano, o objetivo era viabilizar a suspensão por pelo menos mais cinco anos.
“A proibição é justificada no caso do risco de extinção. Precisamos verificar todo o sistema e não focar em apenas uma espécie. A sociedade está preocupada com as questões ambientais, precisamos pensar e respeitar as formas de manter esse equilíbrio, através dos cuidados com o habitat do peixe e o ambiente em torno”, avaliou na época o tenente-coronel da PMA, Edmilson Queiróz.