Nesta sexta-feira (31), Alcinópolis repassou aos professores o reajuste nacional de 7,64% do piso salarial junto com a folha de pagamento deste mês. O repasse, determinado pelo Governo Federal, seguindo a Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, é atualizado anualmente em janeiro, por isso, o valor retroativo também já foi efetuado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Para muitos municípios, em um contexto de crise orçamentária, a possibilidade de atender o novo piso salarial dos professores da Rede Municipal de Educação é pequena. Mas em Alcinópolis, o projeto de Lei enviado em fevereiro à Câmara Municipal e aprovado de forma unanime em primeira instância, irá beneficiar todos os professores efetivos e temporários da Rede Municipal de Ensino.
“Mesmo com as dificuldades financeiras que estamos enfrentando neste início da gestão, tivemos o compromisso de pagar o reajuste salarial dos professores, valorizando assim esta carreira que é tão importante para o futuro da nossa cidade”, disse o prefeito Dalmy Crisóstomo.
Lei Federal
A Lei Federal 11.738/2008 define o mínimo a ser pago aos profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O ajuste deste ano deverá ficar 1,2 ponto percentual acima da inflação de 2016, que fechou 6,29%.