Prefeitura de Alcinópolis lança programa de quitação e parcelamento de dívidas

A Prefeitura de Alcinópolis lança o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para promover a regularização dos créditos tributários do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.

A Lei é sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade ou não.
Entre a opção mais vantajosa é o pagamento à vista dos débitos com a queda de 100% de multa e juros sobre o valor dos tributos devidos. Já para o pagamento parcelado em até 12 vezes, será reduzido em 10% o valor total da dívida e para o pagamento parcelado em 24 meses o desconto é de 7,5%.

Segundo o prefeito Dalmy Crisóstomo, a ação consiste em incentivar os cidadãos a quitarem suas dívidas e contribuírem para o desenvolvimento de Alcinópolis. “A Prefeitura reverte a arrecadação dos impostos em melhorias para a cidade em diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura”, ressaltou.

Os interessados em aderir ao REFIS devem procurar o Setor de Tributos e Cadastro, na Avenida Averaldo Fernandes Barbosa, nº 1214, ou ligar para 3260-1767.

*Assessoria Prefeitura