Vigilância Sanitária de Paraíso das Águas informa a necessidade de regularização do alvará sanitário

A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Departamento de Vigilância Sanitária comunica aos comerciantes a necessidade de regularização  do alvará sanitário junto ao Departamento de Vigilância Sanitária de Paraíso das Águas.

A apresentação do alvará sanitário se faz necessário anualmente e deve ser refeito de preferência no início de cada ano e, a falta do mesmo ou a sua não regularização junto a este departamento, é considerado como auto de infração(multa) perante o código sanitário estadual (Lei 1293/92).

Por se tratar de obrigatoriedade a apresentação do  alvará sanitário,  e por estes estabelecimentos estarem sujeitos a sanções e medidas sanitárias, é necessário a regularização o mais rápido possível.

ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS