DNIT diz que notificará proprietários de imóveis às margens da BR 060
Em reunião com o prefeito Ivan Xixi (PMDB), vice-prefeito e vereadores, na manhã desta quarta-feira(1º), o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, Tiago Carim Buker, proprietários de imóveis às margens da rodovia BR 060, próximo à ponte do Rio Sucuriú, serão notificados extrajudicialmente por estarem ocupando indevidamente a faixa de domínio da rodovia.
Buker informou que os proprietários terão o prazo de 15 dias para remover a cerca do domínio do DNIT, com isto, a intensão é que seja liberado o acesso aos pescadores ao Rio Sucuriú pelos dois lados da rodovia.
O DNIT usa como amparo nas notificações a Lei nº 6.776/79 que estabelece uma faixa de domínio em 15 metros de cada lado da via de rolamento. O recuo para construções é maior: segundo o Dnit é de 35 metros. A Lei 9.503/97 estabelece que faixa de domínio é a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob a responsabilidade do órgão (DNIT) ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
Porto Municipal
Um grupo de pescadores nos últimos meses cobrou da Prefeitura e da Câmara Municipal, um posicionamento em relação a disponibilidade de um acesso ao Rio Sucuriú, o principal da região para a prática de pesca. Recentemente, algumas propriedades privadas tem “bloqueado” o acesso ao rio, o que gerou a indignação dos pescadores locais e da região que ficaram impossibilitados de praticar a pesca.
Para o prefeito Ivan Xixi o atual problema enfrentado para a fomentação da prática da pesca será de vez resolvido. “O DNIT liberando o acesso, os pescadores poderão utilizar de nossos recursos naturais, atendendo um grande anseio de todos”, reforçou.
Fonte: Brito News