Comunicado do Sindicato Rural: Contribuição Sindical Rural- Cobrança debitos de 2013 a 2016

Informamos que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL realizará nos próximos dias uma nova campanha para cobrança de débitos em atraso da Contribuição Sindical Rural, que abrangerá todos os municípios do Estado.

Desta forma, os produtores rurais que apresentam pendências com o sistema sindical patronal, relativas aos exercícios de 2013 a 2016, receberão boletos com vencimento para 31/03/2017, bem como as instruções para negociação dos valores em atraso. As correspondências e seus respectivos boletos serão encaminhados ao mesmo endereço informado na Declaração do Imposto Territorial Rural – ITR (DITR).

Embora os débitos tenham sido apurados com encargos previstos no artigo 600 da CLT, a FAMASUL oportunizará a negociação dos valores a partir do disposto na lei 8.022/1990, critério este mais benéfico ao contribuinte. O benefício, por sua vez, varia de acordo com o período de atraso, sendo que, quanto maior ele seja, maior será a redução dos encargos.

Aliado a isso, permanecem as condições de parcelamento em até 6 (seis) vezes, com parcela mínima de R$ 100,00 (cem reais).

Sendo assim, o costumeiro apoio do Sindicato revela-se de extrema importância no contexto, seja nos esforços para divulgação da campanha seja no atendimento dos produtores interessados na negociação dos débitos ou mesmo no contato direto com a Federação para solução de eventuais intercorrências.

Eventuais dúvidas, ficaremos à disposição nos telefones da Unidade de Arrecadação, (67) 3320-9735, 3320-9742, 3320-6937 e 3320-9717, bem como no e-mail uac@famasul.com.br.

Att.
Lucicléia A. Freitas