Pauta da Sessão Ordinária de Nº 1138 da Câmara Municipal Chapadão do Sul
Pauta da Sessão Ordinária de Nº 1138
PAUTA PARA A 1138ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 06/03/2017 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 18h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento de Urgência nº 05/2017 Vereadores Professor Cícero, Mika, Anderson Abreu, Vanderson Cardoso e Alirio Bacca
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja informado a essa Casa de Leis o que segue:
– Quais segmentos assistenciais serão contemplados pelo custeio, repasse de verba pública?
– Favor informar a data do Chamamento Público das Entidades sem Fins Lucrativos.
Requerimento nº 06/2017 Ver. Professor Cícero
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis o que segue:
– Relação nominal dos diretores, diretores adjuntos e coordenadores das escolas e creches municipais com as respectivas graduações e especializações.
Requerimento nº 07/2017 Ver. Professor Cícero
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis o que segue:
– Relação quantitativa dos profissionais que atuam na educação infantil (creches) identificando nominalmente os profissionais que possuem cursos de primeiros socorros e os que não possuem, direcionados a essa faixa etária conforme a deliberação 049/2014 de 24 de março de 2014.
Requerimento nº 08/2017 Ver. Professor Cícero
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria José do Amaral Lima , solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis o que segue:
– Identificação nominal das instituições de ensino que oferecem a modalidade Educação Infantil (creches) que estão rigorosamente adequadas ao previsto no artigo 50 da Deliberação do CME n.° 049/2014 de 24 de março de 2014.
Indicação n. 47/2017 Ver. Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal Geraldo Resende, solicitando a destinação de recursos financeiros para a aquisição de um aparelho de mamografia para o Município de Chapadão do Sul, localizado no estado de Mato Grosso do Sul.
Indicação n. 48/2017 Ver. Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Saúde, João Donha Nunes, solicitando a implantação do CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial, em nosso Município.
Indicação n. 49/2017 Vereadores Vanderson Cardoso e Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando a construção de uma Creche no Bairro Esplanada II, em nosso Município.
Indicação n. 50/2017 Ver. Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que se faça um perfilhamento asfáltico na Rua Campo Grande, para nivelar e revitalizar o asfalto como um todo.
Indicação n. 51/2017 Ver. Toninho Assunção
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor, solicitando que seja feito estacionamento em toda extensão do canteiro central da Avenida Goiás, entre a Rua Paranaíba e Avenida Rio Grande do Norte.
Indicação n. 52/2017 Ver. Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a aquisição de Bomba Leco, instrumento muito importante no combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor de diversas Doenças.
Indicação n. 53/2017 Vereador Paulo Lupatini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando a contratação de empresa especializada, com o propósito de reformular o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Chapadão do Sul – Lei Complementar n° 040/07; o Estatuto dos Servidores Públicos, Regime Jurídico – Lei Complementar nº 041/07 e o Estatuto e Plano de Cargos do Magistério Municipal – Lei Complementar n° 015/02.
Indicação n. 54/2017 Ver. Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Lídio Nogueira Lopes, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reias), para ajudar no custeio da Associação Ebenézer, entidade associativa sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial e promocional, localizada no Município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação n. 55/2017 Ver. Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Deputada Estadual, Mara Caseiro, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reias), para ajudar no custeio da REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, localizada no Município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação n. 56/2017 Ver. Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Saúde, João Donha Nunes, solicitando a disponibilização de dez vagas por semana, no ônibus da saúde que vai para Campo Grande, para pacientes que possuem plano de saúde.
Indicação n. 57/2017 Ver. Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, e ao Diretor do DEMUTRAN Rudinei de Arruda Filho, solicitando a colocação de placas indicativas na estrada que dá acesso ao Assentamento Aroeira.
Indicação n. 58/2017 Ver. Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretario de Obras, Transporte e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando para que seja recuperada a estrada que dá acesso ao Assentamento Aroeira.
Indicação n. 59/2017 Vereadores Alline Tontini e Paulo Lupatini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao secretário de Saúde, João Donha Nunes, solicitando a instalação de cobertura e bancos em frente aos ESFs, e UBS para pessoas que chegam de madrugada e aguardam atendimento.
Indicação n. 60/2017 Ver. Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao secretário de Esportes, Wander Viegas, solicitando a instalação de bebedouros na Praça de Eventos.
Indicação n. 61/2017 Ver. Paulo Lupatini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando Iluminação Pública para as dependências da ala nova do Cemitério Municipal.
Indicação n. 62/2017 Ver. Paulo Lupatini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transporte e Serviços Públicos Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de três Academias ao Ar Livre, nos seguintes locais: nas Praças dos Bairros Planalto e Esplanada e na Quadra em frente ao Ginásio de Esportes.
Indicação n. 63/2017 Vereadores Alline Tontini e Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando a instalação de Redutor de Velocidade na Rua Canela, em frene à quadra de tênis.
Indicação n. 64/2017 Ver. Paulo Lupatini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando o prolongamento da Avenida E, até a Avenida Onze.
Indicação n. 65/2017 Ver. Paulo Lupatini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que sejam colocados nomes nas praças da cidade que ainda não possuam.
Indicação n. 66/2017 Ver. Alirio Bacca
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal, Carlos Eduardo Marun, solicitando a destinação de Recurso Federal para a aquisição de um aparelho Autoclave, para atender as demandas do Hospital Municipal.
Indicação n. 67/2017 Ver. Alirio Bacca
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com a cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, solicitando que seja regularizada a situação da Rua Quatorze, entre as Ruas Dezenove e Vinte e Três, pois o local ainda não está averbado como rua.
Indicação n. 68/2017 Ver. Anderson Abreu
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Saúde, João Donha Nunes, solicitando que seja realizado o conserto da Ambulância pertencente à Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Indicação n. 69/2017 Ver. Toninho Assunção
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Coronel Davi, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, Dr. Nelson Barbosa Tavares, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar, para aquisição de uma U.T.I móvel (ambulância), destinada a atender pacientes de Chapadão do Sul que necessitam de transporte adequado para urgência e emergência.
Indicação n. 70/2017 Ver. Paulo Lupatini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a limpeza do prolongamento da Rua Itaúna do Sul, onde já existe meio fio.
Indicação n. 71/2017 Ver. Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando para que seja m instalados Redutores de Velocidade na Avenida São Paulo.
Indicação n. 72/2017 Vereadores Mika, Vanderson
Cardoso, Anderson Abreu e Professor Cícero
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Federal, Carlos Eduardo Xavier Marun, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para a aquisição de um Aparelho de Mamografia.
Indicação n. 73/2017 Ver. Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, crie um Projeto no sentido de doação de quites de materiais de construção, para famílias de baixa renda, que possuam terreno em nosso Município.
Indicação n. 74/2017 Ver. Paulo Lupatini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor-Presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Enelvo Felini, solicitando a destinação ao Assentamento Aroeira, Município de Chapadão do Sul dos seguintes equipamentos:
– Escarificador, Pulverizador 600 litros, Tobata completa, Encanteirador, Roçadeira Hidráulica e Grade Niveladora de 36 discos.
Indicação n. 75/2017 Ver. Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Saúde, João Donha Nunes, no sentido de que a Prefeitura Municipal elabore um Projeto para criar o Centro de Zoonoses em nosso Município. Encaminho anexo, modelo de Projeto de Lei.
Indicação n. 76/2017 Ver. Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius e a Secretária de Infraestrutura e Projetos, Sônia Maran, no sentido de que a Prefeitura Municipal elabore um Projeto que contemple a reforma e ampliação da Escola, localizada na IACO Agrícola.
Indicação n. 77/2017 Ver. Mika
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual Eduardo Rocha, com cópia a Senadora Simone Tebet, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para a construção de um barracão de 200 metros quadrados para abrigar a patrulha mecanizada, composta de maquinários e implementos, uma oficina para pequenos reparos e borracharia, a ser construído no assentamento Aroeira, em nosso Município.
Indicação n. 78/2017 Ver. Mika
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual Márcio Fernandes, com cópia ao Senador Moka, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para a construção de uma casa com 3 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda no núcleo rural do assentamento Aroeira.
Indicação n. 79/2017 Ver. Alline Tontini
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando reforma e troca de Areia nos Parquinhos das Escolas Municipais, inclusive na Escola Pedra Branca.
Indicação n. 80/2017 Ver. Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando a implantação de transporte escolar nos bairros.
Indicação n. 81/2017 Ver. Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Projetos, Sônia Maran, solicitando a instalação de conjunto habitacional com infraestrutura em Chapadão do Sul.
Moção de Aplauso nº 08/2017 Ver. Alline Tontini
A Vereadora Alline Tontini da Câmara Municipal de Chapadão do Sul que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSO, ao médico sul-chapadense Luis Felipe Nascimento Kazmirczak, que recebeu no último dia 04 de fevereiro, o prêmio de Melhor Caso Clínico do Ano de 2016 (2016 Best Web Case of the Year), no Congresso da Sociedade Internacional de Ressonância Magnética Cardiovascular, em Washigton, D.C., Estados Unidos da América.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 007/2017. Projeto de Lei nº 07/2017. Executivo que: “Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 para a implantação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras providências”.
– Mensagem nº 008/2017. Projeto de Lei nº 08/2017. Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar junto à Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Chapadão do Sul – Fundação Chapadão, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 010/2017. Projeto de Lei nº 09/2017. Executivo que: “Concede auxílio financeiro à Associação Ebenézer e dá outras providências”.
– Mensagem nº 09/2017. Projeto de Lei nº 10/2017. Executivo que: “Concede auxílio financeiro à Associação Ágape e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
– PROJETO DE LEI Nº 01/2017 – VER. ANDERSON ABREU
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúde, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 06/2017. EXECUTIVO que: “Transfere Recursos Financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 03 DE MARÇO DE 2017.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.