CÂMARA aprova por 5 X 4 mudança na lei que retira estabilidade sem concurso das funções de Controlador e Ouvidor em Chapadão do Sul

Por 5 X 4 a Câmara de Vereadores aprovou a mudança na lei aprovada no “apagar das luzes” da legislatura anterior concedendo estabilidade sem concurso nos cargos de Ouvidor Municipal e Controladoria em Chapadão do Sul. A atual administração tem outro entendimento sobre a ocupação destes dois importantes cargos e deverá nomear dois servidores de confiança nos próximos dias.  As mudanças solicitadas pelo Poder Executivo foram nas leis 1.120 e 1.119 de 5 de outubro de 2016 que mantinham no cargo os servidores Marcelo José Lacerda Flores (Ouvidoria) e José Ricardo de Assis Perina (Controlador), já exonerados.

As duas leis foram votadas e aprovadas em outubro do ano passado e garantia o “mandato” de mais quatro anos para o Controlador Geral e Ouvidor do Município, dando estabilidade aos atuais titulares. A decisão foi questionada na época e considerada equivocada porque estabilidade é garantida apenas através de concurso público. A votação foi tida como precipitada.

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