CADE determina venda de plantas da Rodopa (Tatuibi) pela JBS e multa empresas
A notícia da paralisação das atividades do Frigorífico Rodopa pela JBS em SFS e ainda das unidades de Cassilândia e Cachoeira Alta surpreendeu a todos.
O fato só chegou ao conhecimento popular agora, mas a decisão é de outubro do ano passado.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou no dia 18/10/2016, a venda de ativos e marcas da Rodopa pela JBS e multou as duas empresas e a Forte Participações em R$ 3,5 milhões.
As sanções foram aplicadas na reavaliação de uma operação de arrendamento entre as empresas, de 2014. Na época, o conselho entendeu que o negócio poderia levar à absorção, pela JBS, de um concorrente relevante, e foi feito um acordo com as companhias em que elas se comprometeram a cumprir uma série de questões, como a venda de marcas e plantas de produção e manutenção dos níveis de abate registrados em 2013.
O CADE entendeu que o acordo não foi cumprido e determinou a aplicação de várias sanções e multas. A multa de R$ 3,5 milhões, aplicada em processo em separado, foi determinada por “enganosidade” porque, de acordo com o conselho, a JBS alegou que desconhecia restrições ambientais e por isso não poderia manter os níveis de abate conforme o acordado, o que o CADE e entendeu não ser verdade.
O conselho determinou a antecipação do vencimento de um contrato de arrendamento entre a JBS, Rodopa e Forte, além da alienação imediata de plantas e marcas.
O CADE pediu o fim do contrato da JBS visto que a empresa deixou de cumprir a produção estabelecida nas unidades de Santa Fé do Sul e Cachoeira Alta desde 2013. Já em 17/11/2016 o Diário Oficial publicou a Certidão de Julgamento, determinando que até o dia 31/3/2017 a Rodopa deverá ser administrada por outra empresa e aplicou uma multa mensal de R$ 5 milhões para a JBS e R$ 200 mil para a Rodopa e Forte Participações.
O processo continua no CADE e ainda não transitou em julgado, pois no dia 30 de janeiro a JBS, a Rodopa e a Forte protocolaram embargos infringentes contestando em parte a aplicação de multas. Por outro lado, a única decisão a ser cumprida exigida pelo CADE é a paralisação das atividades da JBS nas três unidades.
Alguns funcionários da unidade do frigorífico JBS de Santa Fé do Sul estão em férias coletivas, e, a empresa está convocando outros funcionários que, ao chegarem no local, são avisados que serão demitidos.
* Daniela Trombeta e Betto Gomes – Hojemais, Santa Fé do Sul