Legislativo aprova dois projetos na primeira sessão do mês

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 06, no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara de Costa Rica – MS, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei que foram debatidos na ordem do dia.

Após aprovada a dispensa dos prazos regimentais, os vereadores aprovaram em discussão única, o Projeto de Lei Nº 383, de 20 de janeiro de 2017, de autoria do vereador Averaldo Barbosa da Costa, que “dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Costa Rica, e dá outras providências”.

Junto ao projeto, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento e Finanças, à Emenda Aditiva Nº 01 de autoria do vereador Rayner Moraes Santos e à Emenda Supressiva Nº 03 de autoria do vereador Antonio Divino Félix Rodrigues, ambas ao Projeto de Lei Nº 383/2017, as mesmas foram aprovadas em discussão única.

Já a Emenda Supressiva, Aditiva e Modificativa Nº 02, de autoria dos vereadores Artur Delgado Baird e Ronivaldo Garcia Cota, também ao Projeto de Lei Nº 383/2017, recebeu parecer favorável das comissões competentes, porém não foi aprovada pelos parlamentares.

Também após aprovada a dispensa dos prazos regimentais e receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento e Finanças, os vereadores aprovaram em discussão única, o Projeto de Lei Nº 384, de 20 de janeiro de 2017, de autoria do vereador Averaldo Barbosa da Costa, que “altera a Emenda, os Artigos 1º, 5º, 6º, o § 6º do Artigo 8º, os Artigos 9º, 10, 11 e 15 e revoga o Anexo II, todos da Lei n. 1.309/16 de 11 de abril de 2016”.