A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças informa que o IPTU 2017- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ser pago em uma única parcela ou em três parcelas mensais consecutivas.
Tanto a parcela única como a primeira parcela do IPTU deve ser paga até o dia 10 de maio; a segunda parcela até o dia 10 de junho e a terceira e última parcela poderá ser paga até o dia 10 de julho.
Vale ressaltar que os contribuintes que fizerem o pagamento em parcela única, até o vencimento terão desconto de 7,5% no valor do IPTU.
Os contribuintes que não receberam o carnê para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, devem fazer a retirada desse carnê no setor de tributos da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas.
O IPTU pode ser pago nas agências do Sicredi, Banco do Brasil e conveniados.
Isenção: De acordo com a Lei nº 599, ficarão isentos do IPTU, os contribuintes aposentados ou pensionistas, que:
-recebam no máximo um salário mínimo de benefício mensal mediante comprovação no processo administrativo e apresentação de certidão de bens da Prefeitura Municipal;
-que possuam apenas um imóvel urbano com área não superior a 1.200 metros quadrados edificados;
-que o imóvel esteja localizado em local com pavimentação asfáltica e que tenha calçamento;
– comprovar que o imóvel está escriturado em nome do contribuinte ou do seu cônjuge requerente da isenção;
-ser único e exclusivo de uso residencial, entre outros.
Para requerer a isenção o contribuinte precisa protocolar a documentação exigida na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas até o dia 31 de março munido com os seguintes documentos:
– comprovante de aposentadoria e ou pensão;
– certidão de bens, expedida pela Divisão de Cadastro Tributário do município;
– certidão do imóvel, expedida pelo cartório de registro imobiliário ou escritura pública;
– declaração assinada pelo contribuinte declarando ser possuidor do um único imóvel.
Informações pelo telefone: 32481040.
Assecom PMPA