Planalto dará presente bilionário às teles
O Planalto vestirá sua melhor roupa para a festa da cerimônia de sanção do projeto de lei que moderniza as regras do setor de telecomunicações, ainda gerido por normas defasadas dos anos 90. No pacote, o governo está dando de bandeja às teles um patrimônio bilionário — coisa de 20 bilhões de reais, pelas estimativas mais modestas —, exatamente num momento de penúria e no qual se pede tanto sacrifício para o ajuste das contas públicas. Paralelamente, promove-se um perdão de outros 20 bilhões de reais em multas dessas mesmas teles, totalizando um presentaço fenomenal de 40 bilhões de reais em bondades. A maior agraciada com o pacote natalino é a enrolada Oi.
De autoria do deputado federal goiano Daniel Vilela (PMDB), o projeto criado para modernizar as regras das telecomunicações, na verdade perdoa multas de R$ 20 bilhões, aplicadas às teles, e ainda repassa para as empresas todo patrimônio físico que ela teriam que devolver à União em 2025. O presentão de Temer às teles soma R$ 40 bilhões.
“Veja” pontua que, com o fim dos contratos, em 2025, as teles “teriam a obrigação de devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização”. Porém, com as novas regras, as teles podem ficar com os bens. Basta que “elas invistam o valor equivalente em seus negócios”. Um presentaço, como anota a revista.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que o valor dos bens pode passar de 100 bilhões de reais — uma fortuna capaz de aliviar em um ano até o déficit da Previdência”. Noutras palavras, o governo de Michel Temer (PMDB) está jogando público fora, quer dizer, nas mãos das teles. É um escândalo com a dimensão do petrolão.
As multas que foram aplicadas às teles também estão sendo perdoadas. “Elas somam 20 bilhões de não foram pagas”, registra a “Veja”. “As teles não precisam mais pagar nada, basta que invistam a mesma quantia em seus negócios.” Papai Noel, ao menos para as teles, já chegou. E é gordo, bem gordo.
A maior beneficiária é a Oi, a mesma operadora que repassou dinheiro à empresa de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula da Silva.
Por que fizeram uma lei tão boazinha, produto de um capitalismo paizão ou até vovozão? “Veja” informa que se trata de um projeto suprapartidário, ou seja, os pais integram vários partidos. Mas o autor do projeto é o deputado federal Daniel Vilela, presidente do PMDB em Goiás. O parlamentar, segundo a “Veja”, “pediu apoio pessoalmente ao presidente Michel Temer. Conseguiu que Gilberto Kassab (PSD), titular do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, articulasse a votação rápida no Senado”. O PT, por intermédio do senador Jorge Viana (PT-AC), apoiou o projeto.
A pergunta que não quer calar é: por que deputados, como Daniel Vilela, e senadores, como Jorge Viana, aprovaram um projeto que prejudica o Erário e beneficia tão-somente as teles?
A questão, neste momento, é avaliar o exato valor desse patrimônio. Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União informa que o valor total pode passar de 100 bilhões de reais — uma fortuna capaz de aliviar em um ano até o déficit da Previdência.