PRODICHAP prorroga prazo empresas iniciar construção na 2ª Expansão do Polo Empresarial

O PRODICHAP – Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul divulgou resolução prorrogando o prazo para que as empresas beneficiadas com terrenos possam iniciar a construção das edificações na 2ª Expansão do Polo Empresarial do município.

De acordo com a Resolução nº 632, publicada em Diário Oficial, fica prorrogado o prazo estabelecido pelo artigo 7º que diz: Assinado o Decreto de concessão de uso pelo executivo municipal, a empresa deverá apresentar o projeto civil do empreendimento (planta, memorial descritivo e cronograma da obra), bem como iniciar as edificações planejadas em 90 dias.

Pela resolução, a prorrogação se faz necessária pois os beneficiados estavam aguardando a alteração da Lei Complementar nº 084, de 16 de Novembro de 2016, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano em Chapadão do Sul, a qual foi alterada pela Lei nº 089, de 02 de Setembro de 2016.

Para saber as empresas beneficiadas pela prorrogação, clique aqui na pagina 36.