Poder Executivo e Legislativo realizam Audiência Pública nesta sexta-feira (09) para apresentar e discutir a LOA 2017
O Governo de Costa Rica – MS por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em conjunto com a Câmara de Vereadores realizam na sexta-feira, 09 de dezembro de 2016, a partir das 9h30, Audiência Pública com objetivo de apresentar e discutir o Projeto da LOA – Lei Orçamentária – para o exercício de 2017.
“Nosso objetivo é garantir os princípios que regem a Administração Pública, em especial ao da transparência e da publicidade, por isso, convidados toda comunidade para participar dessa importante audiência”, enfatiza o prefeito Waldeli dos Santos Rosa.
A audiência será realizada no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira. “Este é um momento oportuno para que as entidades representativas da população deste Município possam apresentar sugestões coletivas de prioridades que entendam ser convenientes para análise da administração e possível inclusão no Projeto”, reforça o presidente da Casa de Leis, Averaldo Barbosa da Costa.
Por sua vez, o secretário de Administração e Finanças Paulo Renato Andriani complementa que a LOA objetiva “estabelecer as diretrizes, prioridades e metas do Governo Municipal, orientando a elaboração da proposta orçamentária para cada exercício. Previsto no Artigo 165 da Constituição Federal”.
O Edital de Convocação está publicado na Edição Nº 1.809/Ano XI do DIOCRI – Diário Oficial do Município de Costa Rica – MS desta quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016, na Página 01. Clique Aqui e confira;