Descontente com o tratamento hostil que os vereadores recebem quando questionam algum setor ou órgão da administração municipal, o Vereador Paulo Sérgio A.de Pádua em uso da tribuna durante a Sessão Ordinária realizada no dia 01 de junho, falou sobre as atribuições dos parlamentares e o trabalho na defesa dos interesses da população.
“ Fico triste quando alguma pessoa ao invés de questionar um vereador sobre determinado assunto prefere ficar tratando o parlamentar de forma hostil, acredito que todos nós vereadores estamos trabalhando para defender os mais diversos interesses da população” disse.
Relatou as principais funções dos vereadores:
1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Segundo o Vereador Paulo Sérgio, a população com razão busca soluções para seus problemas, porém, não cabe ao vereador executar as leis, isso é uma função do Poder Executivo.
“O Vereador é o político que fica mais próximo do povo, acompanhando suas alegrias e decepções, por isso, é muito cobrado, o povo tem razão em cobrar, mas, infelizmente muitas vezes as nossas solicitações em defesa do povo não são atendidas, somos responsáveis por colocar a tinta na caneta, porém, a assinatura não cabe a nós” citou.
Destacou que muitas vezes os Secretários Municipais e demais agentes públicos ficam chateados, quando são cobrados pelos vereadores que não estão buscando benefícios particulares e sim defendendo a população que precisa de determinado bem ou serviço.
assessoria de imprensa