Projeto flexibiliza lei trabalhista para atividade rural
O Senado recebeu na semana passada um projeto para flexibilizar a Lei nº 5.889 (de 1973), modernizando as normas trabalhistas para atender à realidade atual do agronegócio. Pela proposta, os trabalhadores do campo poderão realizar acordos e convenções coletivas, além de jornadas de trabalho maleáveis para atender demandas específicas da lavoura, pecuária e situações de emergência, desde que sejam atendidas as folgas compensatórias.
“O campo tem uma dinâmica diferente do trabalho nas cidades. O que estamos propondo é uma legislação que preveja situações da época de preparo do solo, plantio, colheita, de manejo produtivo e engorda da pecuária, em que o trabalhador tem uma carga horária mais extensa, mas garantindo também a compensação”, justifica o autor, senador Cidinho Santos (PR/MT).
De acordo com ele, a iniciativa incorpora na íntegra a Norma Regulamentadora nº 31, que trata da proteção à saúde e à segurança do trabalhador e prevê a visita dupla de fiscais do trabalho, dando a oportunidade para que empregadores sanem as irregularidades apontadas antes do auto de infração. Outra mudança proposta é a criação de cotas para pessoas com deficiência e o contrato de aprendizagem rural para jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programas de formação técnico-profissional (para empregadores com mais de 200 empregados).
“É preciso modernizar a lei de forma a atender as necessidades do setor, mas também garantir os direitos dos trabalhadores do campo, incorporar os jovens que estão iniciando a vida profissional, incluir pessoas com deficiência. Fizemos uma ampla discussão e chegamos a um projeto de lei que preenche todos esses requisitos”, argumenta Cidinho.
A projeto de Cidinho Santos também abre a possibilidade da terceirização no meio rural, ficando o contratante corresponsável pelos direitos dos trabalhadores contratados. As propostas foram debatidas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com representantes do agronegócio, com trabalhadores rurais e com parlamentares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.