MS vai pagar 13º em parcela única até 20 de dezembro, diz Azambuja
O governo de Mato Grosso do Sul vai pagar o 13º salário dos servidores públicos em uma parcela única, até o dia 20 de dezembro, prazo previsto na lei. A garantia foi dada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em entrevista do G1 sobre a situação econômica do estado. Segundo ele, serão injetados no fim de ano na economia do estado somente com este pagamento, mais R$ 400 milhões.
Azambuja disse que nestes 22 meses de gestão conseguiu equilibrar as finanças de Mato Grosso do Sul, adotando uma política de contenção de gastos e apostando no diálogo com o governo federal para avançar em uma pauta de investimentos e ações. Graças a essas medidas, ele aponta que o governo sul-mato-grossense não precisou adotar medidas extremas, como a do Rio de Janeiro, que decretou calamidade em razão da crise financeira em junho deste ano.
“A decretação de calamidade é uma medida muito extrema num momento em que o governo federal anuncia a retomada do crescimento e a disposição de ajudar os estados. O estado de Mato Grosso do Sul não trabalhou com essa possibilidade, preferimos agir para garantir o equilíbrio das contas dos Estados. Nós temos que avançar numa pauta de investimentos e de ações. O Brasil dá sinais de retomada de crescimento, embora modesta, mas sinaliza já para 2017”, diz o governador.
Essa ação do Executivo Estadual possibilitou, conforme ele, que ao invés de cortar, o governo fizesse investimentos em setores considerados prioritários como saúde, segurança e educação, ao mesmo tempo em que saneava suas finanças e cumpria suas obrigações.
“Exemplos dos investimentos podem ser medidos nas ações para a área da educação que somaram mais de R$ 42 milhões em estrutura física, reformas de escolas, kits escolares e uniformes, também houve investimento na formação do corpo docente da Rede Estadual de Ensino, além de garantir o melhor piso salarial do país aos professores, que hoje está em R$ 4.727,67”, diz.
O governador diz que na área da saúde foram investidos mais de R$ 212 milhões. “Os recursos foram empregados na Caravana da Saúde, que diminuiu a fila de anos de espera da população sul-mato-grossense por atendimento à saúde, implantamos a hemodiálise nos municípios de Coxim e na Grande Dourados, 18 novas máquinas; investimento de mais de R$ 1,5 milhão em equipamentos. Mais de 50 mil cirurgias; 850 mil procedimentos; mais de 100 mil consultas; mais de 34 mil exames e 240 mil visitantes”, detalha.
Outro investimento considerado prioritário, conforme o governador foi na área do segurança pública, que recebeu R$ 96 milhões em recursos. “Para reforçar a segurança da população fizemos a aquisição de viaturas, armas, munição e coletes. Também convocamos 1,6 mil novos policiais, militar, civil e bombeiros, como também realizamos concurso para a contratação de 438 novos servidores que vão atuar no sistema penitenciário do estado”, comenta.
Na área da infraestrutura, o governador explica que foi lançado o programa “Obra Inacabada Zero” para concluir as obras inacabadas herdadas das gestões anteriores. “Optamos por concluir todas as obras paradas que o estado tinha. Recebemos 200 obras de herança das gestões anteriores e já concluímos mais de 94%, em apenas 22 meses da nossa gestão. Foram investidos R$ 580 milhões, entre obras de pavimentação, recapeamento, estruturas, saneamento e outros. Apenas as obras de pavimentação das rodovias MS-178 (R$ 20 milhões), MS-382 (R$ 44 milhões) e a construção do presídio feminino de Campo Grande (R$ 13,6 milhões) estão paralisadas por problemas nos projetos de execução dessas obras”, aponta.
Na habitação, o governador diz que foram lançadas 10.166 novas unidades habitacionais, das quais 8.034 já foram entregues. “Estamos lançando também dois novos programas para atender a população do estado, o Cheque Moradia e Lote Urbanizado”.
Em relação a remuneração dos servidores e o pagamento dos fornecedores, o governador diz que a manutenção em dia é uma das prioridades de sua gestão. “Nossa administração pagou os salários dos servidores estaduais rigorosamente em dia. A manutenção dos pagamentos dos contratos dos fornecedores do estado seguiu a mesma regra que definimos quanto à manutenção dos investimentos e o pagamento dos salários dos servidores. Enxugamos a máquina, fizemos ajustes fiscais necessários para manter a saúde financeira de Mato Grosso do Sul, mas não deixamos de investir, também não deixamos de honrar contratos e pagar nossos servidores”, afirma.
Como exemplo do trabalho para reduzir o custo da máquina, o governador cita as negociações dos contratos com alguns fornecedores. “Estamos em uma negociação desde o mês de julho para baratear a tarifa por ligação de tráfego fixo para telefone móvel (VC1) que hoje custa aos cofres estaduais R$ 0,48. Nossa negociação é para baixar esse custo para R$ 0,24. Outras ações de enxugamento do custeio também foram realizadas como a extinção do transporte especial para 400 servidores, que gerou uma economia de R$ 3,5 milhões, reestruturação no sistema de diárias, economia de R$ 3 milhões e na redução de 5% no custo das passagens rodoviárias e 8% nas aéreas com planejamento e antecipação de compra”, detalha.
A Assembleia Legislativa foi procurada insistentemente pelo G1 durante toda a semana para que participasse da reportagem e o representante da sua comissão que cuida dessa área, Acompanhamento de Execução Orçamentaria, fosse entrevistado pela reportagem, mas até o fechamento da matéria o Poder Legislativo do estado não se manifestou sobre o assunto.
G1 MS