Governo dá isenção de ICMS na microgeração de energia elétrica renovável

Consumidores residenciais, comerciais e de empreendimentos rurais de Mato Grosso do Sul que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, como a energia solar fotovoltaica, serão beneficiados com a isenção de ICMS sobre o excedente produzido. A medida foi anunciada na tarde de segunda-feira (17), pelo governador Reinaldo Azambuja após reunião com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro e a diretoria da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

O governador Reinaldo Azambuja, juntamente com os secretários Marcio Monteiro e Jaime Verruck, formalizou a adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O dispositivo autoriza a administração estadual a conceder isenção do ICMS nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012 da Aneel – que regulamenta a micro e a mini geração.

Com isso, o consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar energia com a concessionária local e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora. Dessa forma, evita­-se que o consumidor seja tributado pela energia injetada na rede – ele paga somente o imposto sobre a energia consumida, com a geração excedente, acumula créditos junto à distribuidora que podem ser usados como abatimento. O decreto da Secretaria de Fazenda com a adesão do governo do Estado ao Convênio ICMS 16/2015 do Confaz será publicado brevemente no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o governador Reinaldo Azambuja “a adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio do Confaz vai beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. Nosso Estado era um dos únicos que ainda não havia se integrado a essa proposta. Como ela está alinhada com nossa política de desenvolvimento sustentável, decidimos por nos integrar ao convênio”.

O secretário Jaime Verruck informou que atualmente existem 143 projetos de microgeração de energia elétrica renovável em Mato Grosso do Sul. “Nós recebemos essa solicitação na Semade, levada pelo Concen e já discutíamos o assunto no âmbito do Programa Estado Carbono Neutro. Agora, com a permissão da compensação e a isenção do ICMS, esperamos que aumente a procura por investimentos nessa tecnologia. Já temos alguns empreendimentos de usinas solares fotovoltaicas previstos para o Estado. Um deles na região dos municípios de Cassilândia e Paranaíba. O governador nos solicitou e vamos criar um programa estadual de energias renováveis, pois além da energia fotovoltaica, temos outros projetos de biomassa previstos”, informou.

FCO Sol

Outra ação do governo, discutida durante a reunião com a Absolar é a disponibilização de uma linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para projetos de energia solar fotovoltaica. “Seria o FCO Sol, com financiamento de longo prazo, aos moldes dos projetos de implantação de aviários e que poderiam atender, tanto a avicultura como sistemas de bombeamento de água, irrigação, aeração e cercas elétricas. O governador vai apresentar essa reivindicação no Condel”, finalizou Jaime Verruck.

Também participaram da reunião Hewerton Elias Martins, Hugo Brandão, Henderson Martins, da diretoria Absolar.

Com informações de Maria Inês Amaral e Jéssika Machado – Foto: Edemir Rodrigues