Lei facilita outorga de poços e legaliza situação de pequenos produtores
Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja assinou na tarde desta segunda-feira (17) a resolução de nº 40 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, uma medida que vai beneficiar pequenos produtores de Mato Grosso do Sul. A resolução prevê que produtores rurais possam obter a declaração de uso dos recursos hídricos pela internet, em substituição ao procedimento de outorga exigido até agora.
A medida atende demanda da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e beneficia produtores que têm previsão de uso de até 10 mil metros cúbicos diários de água. A certificação terá os mesmos efeitos legais da outorga, uma exigência de legalidade cobrada inclusive para a concessão de empréstimos bancários. O uso de recursos hídricos pressupõe, entre outras possibilidades, a captação de água de superfície bem como a perfuração de poços.
O governador Reinaldo Azambuja destacou que a medida vai trazer economia para os produtores, uma vez que a obtenção da outorga passa pela contração de um geólogo e de procedimentos técnicos que ficam na faixa dos R$ 10 mil. “Estamos estabelecendo um procedimento que tem os mesmos efeitos jurídicos da outorga, diminuindo custos e facilitando a vida do produtor”, afirmou.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semade) destacou que o documento via Internet tem validade por 10 anos. “Com a medida, vamos atender cerca de 40% do total das demandas para uso dos recursos hídricos, as quais ficam nesta faixa de consumo”, afirmou.
O presidente da Famasul, Maurício Saito, agradeceu o atendimento do pedido da entidade, levado até a Semade no último dia 07. “O certificado facilita a legalidade e desonera os produtores”, disse. Junto com Saito, acompanharam a assinatura do documento os presidentes dos sindicatos rurais de Douradina, Claudio Pradella, e de Itaporã, Otávio Vieira de Mello. O secretário de estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, também participou da assinatura.
Para viabilizar a certificação de uso dos recursos hídricos, o produtor deve entrar no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) (http://www.imasul.ms.gov.br/), e no menu à esquerda entrar no link ‘Recursos Hídricos’.
Rosane Amadori – Assessoria de Imprensa Segov.
Fotos: Edemir Rodrigues.