Governador amplia teto do Simples e projeta empregos com estímulo aos pequenos empresários

Campo Grande (MS) – O anúncio do aumento do teto do Super Simples realizado na manhã desta quinta-feira (13) pelo governador Reinaldo Azambuja representa um novo esforço do Estado na superação da crise econômica que atinge todo o Brasil. Os representantes do setor produtivo comemoraram a decisão, uma vez que com a ampliação do teto – que passa dos R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano – será possível aumentar a competitividade das empresas, bem como abrir novas vagas de emprego. Durante a reunião, Reinaldo fez um panorama de sua gestão nesses um ano e dez meses de governo.

Em Mato Grosso do Sul, 90% das vagas de empregos ou 540 mil trabalhadores estão nas micro e pequenas empresas. Conforme análise das entidades do setor produtivo, o benefício do aumento do teto atinge pelo menos 35 mil micro e pequenas empresas que poderão, entre outras ações, reforçar a contratação de mão-de-obra.

“Essa reivindicação de igualar o teto é antiga do setor produtivo. Lógico que terá um impacto, mas tenho certeza que a medida vai criar elasticidade de investimentos, com possibilidade de gerar empregos, algo necessário para todos os Estados. Hoje, a oferta e a expansão do emprego significam retomada da economia. Então, a nossa convicção é que as perdas serão compensadas da melhor forma: geração de emprego e renda para nossa população”, declarou Reinaldo.

O governador frisou às entidades que além do teto é preciso discutir um escalonamento entre as tabelas de faturamento das empresas, para que ao atingir o teto do simples, por exemplo, elas não deixem de crescer com medo de perder o benefício. “É urgente discutir um gatilho entre as tabelas. O crescimento das empresas não pode ser um impeditivo, para quem é pequeno hoje possa se tornar grande amanhã. Estamos abertos e precisamos aprofundar essa discussão. O governo quer trabalhar essa legislação para dar competitividade a todos, fazendo com oque o teto se transforme em um estímulo”, afirmou.

Entenda o aumento

A decisão do governador de aumentar o teto do Super Simples no Estado reflete reajuste nacional, tomado após o Congresso Nacional autorizar a ampliação do teto do Simples Nacional – que sai de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano. Como Mato Grosso do Sul tem participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil entre 1% e 5%, pode adotar um sub-limite estadual entre 50% e 70% do teto. Assim, com o aumento do teto nacional, o sub-limite escolhido pelos gestores de MS continua sendo o máximo de 70%, passando para R$ 3,6 milhões. A medida representa uma nova chance para a economia do Estado e atende solicitação de entidades do setor produtivo como Fiems, Fecomércio-MS, Famasul e Faems.

Além do Simples, Reinaldo fez um breve balanço sobre as ações que vem desenvolvendo com sua equipe de governo nos um ano e 10 meses de gestão. Veja abaixo os principais temas da entrevista:

Equilíbrio de contas – O governador relembrou o inicio de 2015 no qual precisou fazer um controle de gastos para garantir o equilíbrio das contas. “Hoje 19 estados não têm regularidade em pagamento de servidores, por exemplo, que é o maior gasto do governo. E nós quando assumimos recebemos um aumento de 20% da folha de servidores. Para conseguir esse equilíbrio tivemos que tomar medidas austeras, aumentando o IPVA e o ICMS de supérfluos. Graças a essas medidas hoje podemos manter uma série de investimentos e cumprir com o pagamento de servidores e fornecedores em dia”, declarou Reinaldo.

Redução no ICMS do Gás – Reinaldo falou sobre o aumento de despesas e diminuição de receitas, citando a que era uma das maiores fontes de arrecadação de MS: o ICMS do gás natural. De acordo com ele, o tributo saiu de R$ 110 milhões em 2014, reduzindo para R$ 95 milhões em 2015, para despencar aos R$ 38 milhões neste ano. “Ninguém saiu incólume dessa crise. Alguns tiveram capacidade de ajustar o tamanho das possibilidades, mas a crise afetou a todos nós”, afirmou.

PEC 241 – Durante a reunião, o governador se declarou favorável a PEC 241, que prevê o limite de gastos para o setor público. “Toda vez que a gestão pública tiver um déficit, quem paga a conta é o setor privado. Então, é preciso ter responsabilidade com esse dinheiro. A PEC nos impõe limites de gastos nas despesas, com base na inflação no ano anterior. Apoiamos a PEC e temos certeza que se os gastos continuarem de forma desenfreada, o Brasil ficará insustentável com uma conta que acabará sendo paga por toda a sociedade”, analisou.

PPP saneamento – A primeira Parceria Público Privada (PPP) do Governo de MS entrou na pauta de discussões. “Aprovamos um edital para coleta e tratamento de esgoto de 100% das 68 cidades que estão sobre a concessão da Sanesul. A empresa continua 100% pública, mas contará com capital privado para tocar o investimento. Em troca, recebe coleta e tratamento durante 30 anos como retorno do seu capital. A medida vai possibilitar universalizar o esgotamento sanitário que demoraríamos 60 anos em oito. MS será o primeiro estado do Brasil a contar com esse ganho e ainda terá uma melhora significativa na saúde”, pontuou o governador.

Investimentos em saúde – Reinaldo falou sobre os investimento na Saúde pública que vem sendo feitos por sua gestão. “Nós organizamos uma reestruturação na Saúde sem precedentes. Fizemos investimentos que nunca foram feitos no Estado. A Caravana acabou com a fila da vergonha que os gestores passados deixaram de herança. Milhares de pessoas que aguardavam por médicos puderam ser atendidas. Agora vamos construir e equipar hospitais no interior e na capital, criando uma lógica regional”, declarou.

Segurança Pública – O governo destacou os R$ 90 milhões em investimentos que já estão sendo aplicados na segurança pública. “Tivemos diminuição do número de homicídios, roubos e furtos, ao contrário do que vem sendo dito por parte da imprensa. Estamos fazendo investimentos de R$ 90 milhões, com compra de equipamentos, videomonitoramento, treinamento. Vamos ter ainda a primeira central de combate ao crime de fronteira do país, num sistema integrado. São investimento maciços que vão dar mais tranquilidade a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses”, explicou.

Estado mais competitivo – A subida de MS no ranking de 9º para 5º estado mais competitivo do Brasil também foi lembrada. “São ações importantes que se devem principalmente ao setor empresarial. Ser o quinto é ganho de todos nós, uma vez que o governo impõe o regramento e a agilidade com iniciativas de incentivo. Graças a isso, MS deve fechar o ano com PIB positivo de 1,5% a 2%. Ganho novamente do setor produtivo, que acreditou na gestão, empregou mais pessoas e apostou na produtividade. isso sem contar que hoje já somos o segundo estado em geração positiva de emprego”.

Censo previdenciário economiza R$ 7 milhões/mês – O censo previdenciário serviu para o governo conhecer quem são e onde trabalham os servidores estaduais. Contudo, o levantamento apontou que cerca de duas mil pessoas não apareceram, totalizando uma economia de R$ 7 milhões por mês. “Estávamos fazendo pagamento mensal para essas pessoas. Esse dinheiro estava indo para o bolso de alguém e terá que ser ressarcido. Agora estamos fazendo a apuração da folha de pagamento do estado. São questões que transcendem o governo e que precisam ser tratadas como estruturais”, cobrou.

Fundersul – Reinaldo destacou a transparência na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul). “O Maurício Saito está aqui, representando os produtores rurais e sabe que nunca houve transparência na aplicação desse dinheiro como esta tendo agora, de mostrar a arrecadação, quanto estamos pagando, para quem e que obra está sendo feita. Nossa gestão sempre pregou transparência e temos feito isso com relação a aplicação de todos os impostos”,

Novilho precoce -O governador explicou que o cancelamento do programa novilho precoce foi necessário após serem descobertas fraudes no programa de incentivo. “Cancelamos para fazer ajustes.O programna estava sendo desvirtuado na sua essência, de beneficiar o animal e o investidor. Em 2015, investimos R$ 40 milhões e em 2016 a projeção era chegar a R$ 70 milhões com diminuição do volume de abate e o dobro do beneficio. Infelizmente o programa estava sem transparência, mas já está sendo reformulado e volta no dia 1º de fevereiro, com controle total do Estado”.

Encolhimento do Estado – Antes de encerrar, Reinaldo anunciou ainda um novo encolhimento do Estado. “Vamos encaminhar em novembro um novo encolhimento, com diminuição de secretarias e cargos. Saímos de 17 secretarias para 13 e vamos enxugar ainda mais. A medida é para conseguir gerir as obrigações sem onerar ainda mais os cofres públicos. Estamos no limite de uma carga perversa para o setor produtivo e precisamos urgentemente de uma reformulação. Não dá para conviver com um poder público que não tem limite de gastos”, finalizou.

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