PEC prevê eleições gerais unificadas em 2022; matéria foi apresentada ao Senado
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) institui calendário unificado de eleições a partir de 2022. A matéria que já conta com apoio de 34 senadores deve unir a eleição de todos os cargos eletivos federal, estadual e municipal em único processo eleitoral. O objetivo da medida é promover o barateamento dos custos das campanhas, o fortalecimento dos partidos e até mesmo a aprovação de uma reforma política.
Atualmente, as eleições para prefeitos e vereadores ocorrem dois anos após o pleito para escolha de presidente da República, governadores, deputados e senadores. A proposta do senador Roberto Muniz (BA) prevê que os ganhares das eleições municipais de 2020 tenham mandato até 1.º de janeiro de 2023 a fim de assegurar a coincidência dos mandatos eletivos.
A justificativa da proposta diz que a medida evitará a interrupção da gestão, a cada dois anos, em razão de eleições. “O primeiro benefício direto é a criação de uma programação orçamentária e de política de governo nos três níveis federados para os quatro anos de gestão, sem interrupções por conta do processo eleitoral, como vem ocorrendo na atualidade. Tal ajuste permitiria o planejamento, a contratação e execução de políticas públicas ao longo desse tempo, em acordo com as matrizes dos governos federal, estadual e municipal. Uma relevante segurança institucional para os governantes e para os legisladores”, diz a proposta.
O movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou apoio a uma outra PEC que previa a unificação do processo eleitoral. Mais de 90% dos gestores locais que participaram de pesquisa feita pela entidade eram favoráveis às eleições gerais, quando pleitos municipais, estaduais, distrital e federal ocorrem na mesma data. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a medida é necessária e impactaria diretamente na continuidade da gestão.
A PEC foi apresentada com assinaturas de apoio colhidas, principalmente, durante o julgamento do processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff. A quantidade de apoio supera o mínimo necessário para PEC tramitar, que é de 27 senadores, um terço do Senado.
Agência CNM com informações da Agência Estado