Governo quer liberar venda de terras agrícolas a estrangeiros

BRASÍLIA — O governo federal está amadurecendo uma forma de liberar a venda de terras no país para estrangeiros, conforme revelado pelo GLOBO em maio, e tem a medida entre as principais no rol de ações para acelerar o crescimento econômico. Hoje, a lei proíbe a compra de propriedades agrícolas por estrangeiros. Para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a mudança vai valorizar as terras brasileiras, além de aumentar a capacidade de financiamento da agricultura via bancos estrangeiros, uma vez que eles poderiam ter as terras como garantia. Entre os setores mais beneficiados, avalia, está o de papel e celulose, que poderá receber aportes mais robustos de fundos estrangeiros. Segundo ele, o entendimento corrente é que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que vetou a possibilidade em 2010, pode ser refeito.

Há intenção, e eu não vejo razão para não ter presença de estrangeiros com terras no Brasil. A AGU está estudando novamente esse parecer. Se ele vier no sentido da interpretação do passado, boa parte dos problemas estarão resolvidos, sem ter de passar pelo Congresso — explicou Maggi, para quem a procura maior será por latifúndios com alta produção em áreas como Centro-Oeste e Bahia.

Segundo o ministro, porém, será necessário estabelecer limites para quando a produção não for financeiramente interessante para um fundo internacional, que poderia optar por não plantar, de uma maneira mais livre, do que um produtor nacional. Procurada, a AGU confirmou que está analisando o parecer de 2010, mas informou que ainda não há definição sobre o tema.

O parecer de 2010 cita exatamente riscos de soberania nacional na venda de terras ao exterior. Estados dos EUA e o México têm restrições similares, principalmente em áreas de fronteira ou beira-mar.

 Somos absolutamente contra a venda de terra para estrangeiros. Essa não é uma questão ambiental ou agrícola, mas de soberania nacional — afirmou Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

POTENCIAL DE US$ 19 BI EM INVESTIMENTOS

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também criticou a ideia:

— A intenção do governo Temer é de desnacionalizar o Brasil, como a discussão do pré-sal. A venda de terras a estrangeiros permitirá a criação de enclaves estrangeiros no país.

Maggi refuta riscos para a soberania ou a defesa nacional, mas admite haver receio de que fundos estrangeiros especulem com as terras nacionais. Daí a necessidade de se regular essa atuação.

Para o gerente da unidade de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Gonçalves, há vários setores em que as empresas estrangeiras atuando precisam de acesso a terras para tocar os negócios. Ele cita cultura de soja, etanol, mineração e plantio de florestas

Estimativas do mercado mostram que há um potencial de US$ 19 bilhões em investimentos estrangeiros só no plantio, se a compra for autorizada. Os grupos que demonstraram interesse são, principalmente, dos EUA, da Europa e do Canadá.

— Os investimentos só vão ocorrer se houver a regularização da compra de terras por estrangeiros — disse Gonçalves.