Assembleia publica PEC que torna todos os municípios do Estado em sedes de Comarcas

Uma emenda à Constituição Estadual, que torna todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul sedes de Comarcas, foi aprovada pela Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do poder Executivo e aprovada também pelo desembargadores do órgão especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado.

A emenda acrescenta o art. 112-A à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, com o texto “Todos os Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul serão sede de Comarca, na forma da Lei”.

Para o judiciário, o objetivo da proposta é ´expandir o acesso do cidadão sul-mato-grossense à Justiça, a fim de eliminar ou diminuir gradativamente a distância entre a população e o Poder Judiciário´.

Com a aprovação da proposta, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina passarão, gradativamente, a serem sedes de comarcas de primeira entrância.

Nessas novas comarcas que não possuem prédio de Fórum, a população deverá ser atendida pela Vara da Justiça Itinerante, que funcionará na Carreta da Justiça, um serviço móvel que leva os serviços da justiça de primeira instância às cidades do interior do Estado. Atualmente, o poder Judiciário tem 54 comarcas em todo o Mato Grosso do Sul.

Fonte: Midia Max – Foto Arquivo