Assembleia Legislativa vota hoje Projeto de Lei que transforma Paraíso das Águas em Comarca
Está previsto para hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a votação do Projeto de Lei nº 146/2016, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), que ampliam comarcas judiciais no Estado, fazendo com que todos municípios sejam atendidos pelo Poder Judiciário, sendo cada um dele uma comarca diferente.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (PMDB), este é um grande avanço na justiça do Estado, além de tornar-se a justiça mais próxima do povo.
A votação aconteceu no TJMS, aconteceu no dia 06 de julho, onde foi aprovado além do projeto de criação de comarcas em todos os municípios do Estado, também a criação da Vara de Justiça Itinerante Estadual e da Vara de Execução Penal Estadual.
Segundo o TJ, os projetos atendem a toda população sul-mato-grossense, além de contemplar as inúmeras solicitações de diversas bancadas da Assembleia e de prefeitos do Interior do Estado, pleiteando comarcas e ampliação de varas.
O TJ ainda garante que todos os projetos são viáveis, já que o Poder Judiciário do Estado está 100% informatizado e investe amplamente no desenvolvimento de novas formas de trabalho com a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE), que centraliza demandas de diversas varas de todo o Estado em um grande cartório na Capital.
Atendimento e carreta – Nas novas comarcas, que ainda estarão sem o prédio do Fórum, a população será atendida pela Vara de Justiça Itinerante Estadual, que funcionará na Carreta da Justiça, um serviço móvel que levará a Justiça de primeiro grau a estas cidades.
Atualmente, o Poder Judiciário estadual conta com 54 comarcas instaladas nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Os investimentos na Carreta da Justiça já foram feitos, tudo dentro do orçamento do Judiciário.
O veículo é equipado com computadores, mobiliário e toda estrutura necessária para funcionar como um fórum volante. Além disto, o cavalo mecânico da carreta está cedido ao Judiciário, por meio de acautelamento, o que diminuiu o gasto com o projeto. Pelo projeto, a carreta fará uma programação em determinada cidade, ficando de 10 a 15 dias.
Brito News