MPF recomenda prefeito de Cassilândia fazer revisão do cadastro do programa Bolsa Família

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concessão de Bolsa Família em Cassilândia. Na recomendação feita ao prefeito Marcelo Pelarin para fazer recadastramento no prazo máximo de sessenta dias, foi enviada relação de nomes de pessoas que podem ter recebido o benefício ilegalmente. A relação foi publicada no Diário Oficial do Município na edição de hoje e afixada na Prefeitura e Caixa Econômica Federal.

Estão sendo investigadas pessoas que recebem ou receberam bolsa família nas seguintes condições:

a- servidores públicos cuja família cadastrada seja composta por quatro ou menos pessoas;

b- doadores de campanha em valores superiores ao recebido do bolsa família;

c- proprietários ou responsáveis por empresas ativas

d- servidores públicos (independente da composição da família) e, cumulativamente, doadores de campanha (independente do valor doado); e

e- pagamentos de benefício a pessoas falecidas.

A revisão cadastral deve ser feita precedita de visita às famílias beneficiárias.

O programa Bolsa Família destina-se a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Um dos requisitos  é a renda mensal ou de até R$ 77 por pessoa, ou entre R$ 77,01 a 15, nos termos do artigo 18 do Decreto n. 5.209/04.

O prefeito Pelarin já solicitou urgência na revisão dos cadastros.

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