Adair Tiago e Caquim ganham direito disputar as eleições deste ano

Em julgamento do recurso interposto contra decisão de primeira instância que considerava Adair Tiago de Oliveira e Joaquim Alcides Carrijo “Caquim” inelegíveis, o TRE/MS – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – decidiu que os vereadores estão aptos a disputar as eleições deste ano.

A alegação era de que, em razão de não constarem da lista do CANDEX vinculada ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral – por falha administrativa do PSDB, segundo assumiu o próprio presidente do partido, vereador Roni Cota (PSDB), eles não teriam comprovado a condição de filiados a tempo da Lei Eleitoral.

As partes interessadas no processo podem recorrer junto ao TSE para embarga a decisão dada pelo TRE/MS. Até que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral seja apresentada, os vereadores Adair Tiago e Caquim poderão disputar as eleições com liminar, visto que o julgamento da terceira instância é mais demorado.

Na decisão do juiz Eleitoral Walter Arthur Alge Netto, da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica – MS, assinada no último dia 19 de julho de 2016, o magistrado indeferiu os pedidos dos vereadores de Adair Tiago de Oliveira e Joaquim Alcides Carrijo “Caquim”, considerando que ambos não comprovaram a filiação partidária junto ao PSDB e sendo assim não podem disputar as eleições municipais em 02 de outubro.

O juiz Walter Netto fundamenta dizendo que o PSDB perdeu o prazo para transmitir a filiação dos postulantes na Justiça Eleitoral e que Adair Tiago e Caquim sequer estavam filiados na lista interna do partido. Argumentou também que os documentos juntados foram produzidos de forma unilateral, sem fé pública. Continuando, portanto, sem filiação partidária.

Costa Rica em Foco