Governo de Goiás regulamenta nome social para transexuais

A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) poderá utilizar o chamado “nome social” nos órgãos do serviço público estadual de Goiás, como secretarias, universidades estaduais e todos os demais do poder executivo da administração direta e indireta.

O decreto de número 8716, de 04 de agosto de 2016, assinado pelo governador Marconi Perillo, entra em vigência em 90 dias. A Secretaria Cidadã, juntamente com a Secretaria Segurança Pública, serão os órgãos responsáveis pela emissão do documento.

Na prática, com a Carteira de Nome Social, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu, mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha deverão reconhecê-la assim. Também em prontuários médicos, fichas, cadastros e registros de informações congêneres.

Para a secretária Lêda Borges, o decreto é um instrumento de cidadania. “As pessoas têm o direito de escolha. Temos de reconhecê-las e tirá-las da invisibilidade. Com a Carteira de Nome Social queremos extirpar o preconceito e dar voz ao cidadão, independente de sua opção sexual”, acrescentou a secretária Cidadã do governo de Goiás.

A Carteira de Nome Social será impressa sem custo, desde que o cidadão possua sua identificação civil no Estado de Goiás. Segundo estimativas das associações LGBTT, existem atualmente cerca de 500 transsexuais na Grande Goiânia. Não há números sobre o segmento no interior. Líderes do movimento acreditam que esses números devem crescer consideravelmente, já que sem a documentação oficial e o respeito do poder público, muitos transsexuais evitam assumir sua condição.

“Nos próximos dias vamos nos reunir com equipe de técnicos da Segurança Pública para definirmos os detalhes da emissão. Também vamos continuar ouvindo os líderes do movimento LGBTT para regulamentar essa questão”, acrescenta a secretária Lêda Borges.

Fonte: Mais Goiás (com adaptações)