Instalação de hidrelétricas no Estado passa por reavaliação

O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul aprovou hoje procedimentos para disciplinar a instalação de hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Estado.

A determinação foi votada durante a 34ª reunião ordinária do colegiado, que aconteceu no auditório do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul).

A resolução, de número 39, passa a ter validade depois que for publicada no Diário Oficial do Estado. Não foi fixada data para isso ocorrer, apenas informado que será publicado “nos próximos dias”.

Há denúncias que tramitam no Ministério Público Federal para apurar danos ambientais causados pela construção de PCHs.

Segundo o governo federal, há a construção de três unidades geradoras de energia elétrica no Estado. Entre elas há empreendimentos em Bandeirantes (em licitação);  e duas em Ribas do Rio Pardo, sendo uma em fase de licitação e outra já em obra, orçada em R$ 267.987.000.

“A aprovação da resolução era necessária para que fosse disciplinado o procedimento em relação ao uso de água, à forma de licenciamento e à outorga do uso de água por essas atividades, como as PCHs e hidrelétricas”, disse Jaime Verruk, que preside o conselho e é titular do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

No colegiado, opiniões ficaram dividas sobre as propostas apresentadas. Detalhamento da resolução será divulgado quando houver a publicação oficial.

“Tivemos uma discussão bastante intensa no conselho sobre a necessidade de uma avaliação estratégica integrada dos recursos hídricos e não somente ambiental, para que a gente pudesse, no futuro, tomar decisões mais acertadas”, reconheceu Verruk, indicando que as atuais concessões foram passíveis de falhas.

MAIS OBRAS

Por conta do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), do governo federal, território de Mato Grosso do Sul está sendo utilizado para a construção de outras fontes de energia.

A União tem três usinas termelétricas a biomassa em construção no Estado. Em Caarapó, a unidade está orçada em R$ 140.140.000 e está em construção. No município de Costa Rica, outra usina está em processo de licitação a partir do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

O outro empreendimento ficará em Nova Andradina, mas ainda está em fase de licitação.

Correio do Estado – Foto: Pequena Central Hidrelétrica de Cassilândia, que foi multada em R$ 4,95 mi em 2014 – Divulgação