Leis que corrigem distorções salariais beneficiam mais de 26 mil servidores de 31 categorias

O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta terça-feira (26) um conjunto de leis que corrige distorções salariais de 31 carreiras, beneficiando 26.830 servidores públicos estaduais. São 12 leis e dois decretos de autoria do Governo Estadual, aprovados na Assembleia Legislativa e que serão publicados no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (27).

Na prática, os planos de cargos e carreiras das 31 categorias tiveram melhorias e ajustes no sistema de remuneração e nos critérios de desenvolvimento funcional, com a correção de distorções setoriais.  “É resultado da política de gestão de pessoal que o Governo iniciou com o Fórum Dialoga. Essas leis fazem parte de um processo histórico que coloca em evidência a valorização do servidor”, disse Reinaldo. “Esse governo tem o perfil do diálogo”, afirmou durante seu pronunciamento.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, Edmar Soares da Silva, falou em nome dos servidores e também ressaltou o diálogo e o respeito do governo estadual durante as negociações salariais. “Nenhum dos últimos governos fez em quatro anos o que o governador Reinaldo Azambuja fez durante um ano e meio de mandato”, destacou durante seu discurso.

Entre os beneficiados pela alteração no plano de cargos e carreiras estão servidores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agepen, Iagro, Funtrab, Procon e Agehab, além de funcionários das secretarias de Saúde (SES), de Fazenda (Sefaz), de Administração e Desburocratização (SAD), de Governo e Gestão Estratégica (Segov), de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf) e de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

Conforme o titular da SAD, Carlos Alberto de Assis, que comandou as negociações com os servidores junto com o secretário da Segov, Eduardo Riedel, as leis contemplam as demandas apresentadas pelas categorias e são resultados de extensas negociações. “É apenas o início dessa construção, mas já podemos contabilizar avanços expressivos em 31 das 48 carreiras que compõem o quadro funcional do Estado”, afirmou Assis. “Em agosto, iniciamos novas rodadas de conversas com as categorias que não foram contempladas”, completou.

Assis ainda lembrou que em março deste ano foi concedido reajuste de 11,36% para os professores da Rede Estadual de Ensino (REE), colocando Mato Grosso do Sul em 1º lugar no ranking nacional do piso salarial da Educação. Cerca de 16 mil professores foram beneficiados com o reajuste salarial.

Além das negociações pontuais com as diferentes categorias, o Governo Estadual também concedeu abonos, com  variação entre R$100 e R$250 para aproximadamente 40 mil servidores. “A política de conceder reajuste maior para quem tem menor salário é a prática de dividir riquezas, fazendo justiça com os menos favorecidos”, disse Silva. 

Correções

Em nove carreiras multidisciplinares foram construídos planos de cargos e carreiras transformando o sistema remuneratório em subsídios, com a criação de tabelas próprias para os cargos caracterizando um avanço significativo especialmente no que se refere ao alinhamento na remuneração. A correção atinge 1.897 servidores das carreiras de Gestão de Atividades de Comunicação, Gestão de Atividades Culturais, Gestão de Atividades Mercantis, Gestão de Atividades Desportivas, Atividades de Planejamento e Orçamento, Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico, Apoio Fazendário, Serviços Organizacionais e Gestão de Medidas Socioeducativas.

Entre as tabelas corrigidas estão as da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, favorecendo 10.157 servidores com redução da diferença remuneratória entre soldado, cabo, 1º, 2º, 3º sargento e subtenente em relação ao coronel, entre outras medidas. Já a nova legislação para a carreira de Policial Civil atingiu 3.776 servidores, corrigindo o valor das tabelas de cargos e alinhando o quinquênio de 5% para 10% entre as classes I e II para delegados.

Para os servidores das carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde, Gestão de Serviços Hospitalares, Gestão de Atividades de Trânsito e Gestão de Tecnologia da Informação, que recebem através de vencimento base, o benefício será através da correção das distorções no valor das tabelas e através da ampliação das vagas para promoção. A nova legislação atinge 4.668 servidores, a maioria na área da saúde.

Bruno Chaves, da Subsecretaria de Comunicação do Governo do Estado | Fotos: Chico Ribeiro.