Taxa de vistoria não será devolvida e quem atrasou não precisa pagar

A taxa de vistoria que deixa de ser obrigatória a partir de hoje para veículos com mais de 05 anos não será devolvida aos contribuintes que já pagaram e quem está em atraso com o licenciamento não terá que pagar, segundo o diretor do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro.

A superintendente do Procon, Rosimeire Cecília da Costa, explica que o serviço de inspeção foi amparado em Lei e prestado aos contribuintes, por isso não cabe o ressarcimento. Quanto à cobrança de quem atrasou o pagamento, a superintendente explica que cabe à decisão do governo após a revogação.

A revogação da portaria consta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (21). Diante da enxurrada de ações, o governo estadual resolveu revogar a portaria até que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) se manifeste conclusivamente sobre o assunto.

Entre contribuintes o questionamento sobre a restituição de valores é geral. No Facebook, vários comentam que pagaram recentemente e se mostram indignados. O valor vai de R$ 100,00 a R$ 120,00, dependendo se a vistoria é feita diretamente no órgão ou empresa credenciada.

Diretor do Detran, Gerson Claro explica que, sobre quem atrasou o pagamento do licenciamento, que as sanções previstas não estão relacionadas à vistoria. Além da multa administrativa, quem é flagrado durante blitz com CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento) atrasado tem o veículo apreendido, recebe sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – a infração é considerada gravíssima – e paga multa de R$ 191,54.

Gerson alerta, ainda, que mesmo que não haja mais vistoria, que tem como propósito garantir que os veículos estejam trafegando em condições adequadas nas rodovias, a fiscalização estará atenta para garantir que não trafeguem em situação que ofereça risco como, por exemplo, pneus desgastados.