O Governo Municipal por meio da Secretaria de Assistência Social de Costa Rica reuniu na noite da última sexta-feira, 01 de julho de 2016, as famílias pré-selecionadas na contemplação de casas populares no Residencial Buenos Aires II para o sorteio dos 62 lotes.
A reunião foi realizada no auditório da SEMED – Secretaria Municipal de Educação – e contou com a participação das famílias beneficiadas. De acordo com a secretária de Assistência Social, Luana Oliveira da Silva, as residências que ocupam um total de 43,81 m² de área construída serão financiadas pela CEF – Caixa Econômica Federal.
“Todas as casas que possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço coberta, serão contempladas com água, energia elétrica, pavimentação, drenagem, calçadas e esgotamento sanitário (fossa e sumidouro). Ao final da obra, a construtora fornecerá a todos os beneficiários das unidades autônomas um Manual de Usuário, bem como esclarecimento para o seu uso correto, dos prazos de garantia e manutenções a serem feitas”, explicou a gestora.
A secretária de Assistência Social também ressaltou aos presentes que nesse programa, os contemplados recebem subsídios do Governo Federal ou Estadual e pagam apenas a infraestrutura ganhando o terreno. “Até a assinatura do contrato, pode ser que pessoas desistam ou não atendem mais há algum critério. Porém, após a assinatura do contrato, nada mais muda”.
“Das 1.402 pessoas que se inscreveram no processo, 496 foram aprovados e desses, 68 nomes foram pré-selecionados. Os critérios avaliados foram: possuir carteira assinada há mais de seis meses; ter renda familiar comprovada entre R$ 1.300,00 e R$ 3.520,00; não possuir restrição ou nome incluso nos órgãos de proteção de crédito; não possuir débitos com o Município, Estado ou União; não possuir imóveis em seu nome; não ter dívida que comprometa 30% de sua renda, incluindo a parcela do financiamento que varia entre R$ 350,00 e R$ 450,00 e não ter sido beneficiado em outros momentos com programas de habitação com interesse social”, explicou a secretária.