Governo sanciona Lei que garante atendimento domiciliar a pacientes crônicos em MS
Governo sanciona Lei de Paulo Corrêa que garante atendimento domiciliar a pacientes crônicos em MS
O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei Nº 4.871 que garante a partir de agora atendimento domiciliar a todos os pacientes crônicos acamados em Mato Grosso do Sul.
O projeto, de autoria do deputado Paulo Corrêa, estava em tramitação desde o ano passado, foi aprovado por unanimidade pelos deputados e passou a ser lei publicada no diário oficial do último dia 17 de junho.
De acordo com o autor da proposta, a nova Lei garante mais conforto e dignidade aos pacientes acamados que necessitam de atendimento médico em Mato Grosso do Sul, facilitando a organização por meio do Programa Saúde da Família.
A lei prevê a visita de médicos a cada quinze dias ou mensalmente, sendo que a triagem das pessoas que necessitam de atendimento domiciliar deverá ser feita com a ajuda dos agentes comunitários de saúde, que deverão criar um cadastro com diagnóstico e nome de todos os pacientes.
“A aprovação desta Lei é uma grande vitória. Ela já está em vigor e agora nós vamos fazer a fiscalização para garantir o seu cumprimento. Para um pacientes com dificuldades de andar e para seus familiares, essa mudança significa atendimento digno, já que eles não vão mais ter que enfrentar filas, dificuldade de locomoção e muitos outros transtornos. Isso é o mínimo que podemos oferecer a essas pessoas, que lutam no seu dia-a-dia por uma saúde melhor, comemorou Paulo Corrêa.
De acordo com o Artigo 1º da Lei, as agentes de saúde identificação durante as visitas domiciliares os pacientes acamados em caráter prolongado ou permanente, devendo colher informações e repassar para a Secretária de Estado de Saúde, cabendo à mesma organizar a visita quinzenal do profissional de Médicos da Família.
O medico por sua vez deverá indicar o tratamento adequado, prescrevendo, caso necessário, acompanhamento específico ou por uma equipe multidisciplinar, ou ainda a internação hospitalar nos casos mais graves. Os profissionais deverão ainda prestar esclarecimento mensal sobre a evolução do quadro de cada paciente e do tratamento aplicado.