Promotor vê falhas e pede suspensão da vistoria obrigatória do Detran
Motivo de insatisfação de alguns motoristas sul-mato-grossenses, a vistoria obrigatória para licenciamento de carros com mais de cinco anos de fabricação pode estar com os dias contados. Isso porque hoje o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que o procedimento, realizado desde janeiro de 2015, seja suspenso pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).
Desde o ano passado o MPE apurava denúncias de motoristas insatisfeitos com a vistoria. O promotor Fernando Martins Zaupa elencou uma série de argumentos que embasam a recomendação.
Conforme o MPE, a justificativa do Detran para a criação do tributo foi a relação feita entre a má conservação de carros e o aumento no número de acidentes. Para o departamento, com a obrigação de uma vistoria que teria de analisar mais de 50 itens, veículos em más condições e que poderiam causar acidentes seriam tirado das ruas.
Para Zaupa, não há comprovação técnica da justificativa apresentada pelo Detran. Outro argumento do promotor tem relação com o trabalho das empresas credenciadas, contratadas pelo Detran para fazer a vistoria. Segundo ele, há relatos de veículos aprovados em vistoria sem que todos os itens estivessem regulares.
“Desde a forma de atendimento como discrepância intensa nos índices de aprovação ou reprovação de veículos vistoriados de uma para outra empresa”.
Zaupa também afirma que o departamento “passou por cima” da competência do Estado, da União e de órgãos nacionais de trânsito na criação no tributo .
Diante disso, o promotor pede que o Detran suspensa a exigência da vistoria no prazo de 15 dias e que cancela todos os contratos com as empresas credenciadas que atualmente realizam a vistoria em parceria com o órgão. Se o departamento não cumprir a recomendação, o MPE promete ingressar com ação.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Detran, que afirmou que o departamento analisará a recomendação e emitirá posicionamento sobre a recomendação.
Correio do Estado