Prefeitura vai transformar toda rede de saúde em OS

A prefeitura municipal de Chapadão do Sul, publicou no diário Oficial do Municipal de ontem (02), o edital de chamamento público 002/2106, para a contratação de empresas para gerenciar e operacionalizar o sistema de saúde do município.

Ao contrário do que foi acordado nas reuniões realizadas com funcionários e comunidade, foi esclarecido que APENAS, o Hospital Municipal seria transformado em Organização Social. Já o edital, tem a redação que vai PASSAR TODA A SAÚDE, do município, para o sistema de OSs, ou seja, as Unidades de saúde da Rede Assistencial e o Hospital.

Segundo, informações durante a transição do projeto na Câmara foi apresentada emenda, que permitiu o prefeito a fazer esse processo, mesmo contra a vontade da população e contrariando o acordo e a explicação do advogado, aos presentes na reunião.

Veja abaixo o edital

AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2016

O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – ESTADO

DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.651.200/0001-72, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS torna público, conforme publicações realizadas no Diário Oficial do Município, em jornal de grande circulação do município e do Estado e, para conhecimento dos interessados que poderá ser solicitado no email eletrônico licita.chapadao@outlook.com o Instrumento de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016, tipo Técnica e Preço, destinado à seleção de organização social para firmar Contrato de Gestão, com o objetivo de gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde nas Unidades de Saúde da Rede Assistencial e no Hospital Municipal, situados no município de Chapadão do Sul, conforme especificado neste Instrumento e seus Anexos, estando o presente chamamento e a consequente parceria em conformidade com a Lei Federal nº 9.637/1998, a Lei Estadual nº 4.698/2015 e Decreto Estadual nº

14.269/2015, Lei Municipal nº 1.097 de 16 de maio de 2016 e, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, atendendo ao seguinte cronograma: Prazo máximo de retirada do Instrumento 16/06/2016 Prazo máximo para Pedidos de Esclarecimento 15/06/2016 Divulgação da Nota de Esclarecimento 16/06/2016 Entrega dos Envelopes 17/06/2016 às 08:00 h MS.

As sessões públicas relativas ao presente Chamamento Público serão realizadas na sede da prefeitura de Chapadão do Sul na sala de reuniões, situada na Av. Seis nº 706 – CEP: 79.560000 – Fone (67) 3562-5642. O Contrato de Gestão a ser firmado entre o Município de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a organização social selecionada terá vigência de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da assinatura do Contrato de Gestão, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 1.097 de 16 de maio de 2016 e, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Chapadão do Sul- MS, 01 de junho de 2016.

CINTIA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CPL.