Câmara diz sim ao impeachment de Dilma; pedido vai agora ao Senado

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) acaba de obter a quantidade mínima necessária de votos para sua aprovação. A aprovação, contudo, não afasta Dilma imediatamente da Presidência da República. Isso só pode ocorrer após a análise do Senado. Para ser aprovado na Câmara, o processo dependia do voto de no mínimo 342 dos 513 deputados, ou dois terços do total.

Na história política brasileira, é a segunda vez que o processo de impedimento de um presidente da República recebe o aval da Câmara dos Deputados. A primeira foi em 29 de setembro de 1992, quando o então presidente Fernando Collor de Mello, do PRN, teve seu pedido de afastamento acolhido com o voto de 441 deputados (outros 38 votaram contra, um se absteve e 23 não compareceram à sessão).

A sessão deste domingo (17) começou com confusão –os parlamentares contra o impeachment reclamaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia colegas se manifestando a favor do impedimento atrás da mesa da Casa. Houve gritaria e empurra-empurra. Após as orientações de voto das lideranças dos partidos, a votação começou por volta das 17h45.

O primeiro deputado a votar foi Washington Reis (PMDB-RJ), que estava de cadeira de rodas e, por questões de saúde, passou na frente da bancada do Estado de Roraima.  Ele votou sim, pelo impeachment.

Próximos passos

O Senado deve começar ainda neste mês a apreciar a denúncia apresentada contra Dilma. Em linhas gerais, os senadores votarão primeiro para dizer se concordam ou não com a instauração do processo. Para avançar, o impeachment precisará do voto da maioria, isto é, de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Se o processo for de fato aberto, a presidente se afastará do cargo por um período de seis meses (180 dias). Terá início, então, a discussão e análise da denúncia, com apresentações da acusação e da defesa, sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Esse processo culminará com o julgamento final dos senadores, em votação nominal e aberta no plenário: Dilma será afastada definitivamente da Presidência da República se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) julgarem que ela cometeu crime. Nesse caso, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assume, com a missão de cumprir o mandato restante até o fim, no dia 31 de dezembro de 2018.

Oferta de cargos e abandono da base

Desde que o processo de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo iniciou uma corrida contra o tempo em busca de negociar com os partidos da base aliada, prometendo cargos e outros benefícios políticos em troca do apoio na votação. Num processo chamado de “repactuação” pela base do governo e de “balcão de negócios” pela oposição, as mudanças no segundo escalão do governo em busca de votos para brecar o impeachment envolveram a negociação de cargos que poderiam movimentar até R$ 38 bilhões em recursos do Orçamento deste ano. Este processo se acelerou após rompimento oficial do PMDB com Dilma no final de março e às vésperas da votação do afastamento da petista pelo plenário da Câmara.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva improvisou um “gabinete de crise” no hotel onde se hospedava em Brasília. Segundo relatos de pessoas que participaram das conversas na suíte, Lula recebeu ministros e dirigentes de partidos, além de deputados e senadores da base de sustentação do governo no Congresso. As negociações não evitaram, no entanto, o “efeito manada” que levou PP, PRB, PSD e PTB a seguirem o PMDB no desembarque da base governista. Em meio a essas negociações, especulações e levantamentos sobre a quantidade de votos de cada lado mudavam todo dia.