Prefeito Dalmy assina convênio para construção de 40 unidades habitacionais

Conforme a publicação de hoje 24/10, no diário oficial do Estado nº 11.301, do extrato do convênio nº. 33.750/2023, o prefeito de Alcinópolis Dalmy Crisóstomo e Secretário de Ação Social Alcir, assinaram o convênio para construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais, na oportunidade foram acompanhados pela presidente do conselho de habitação e interesse social Leticia Rulli.

Veja abaixo a publicação na integra!!!

Processo: 79/006.985/2023

Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da CONCEDENTE ao CONVENENTE, para contratação de empresa de construção civil, mediante processo licitatório, visando à construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais, no município de Alcinópolis/MS, conforme planilha orçamentária aprovada, plano de trabalho e projetos anexo ao processo administrativo em epígrafe.

Partes: AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL – AGEHAB, inscrita no CNPJ n. 05.472.304/0001-75 (Concedente), e o MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS/MS, inscrito no CNPJ n. 37.226.651/0001- 04 (Convenente).

Amparo Legal: Decreto n. 11.261, de 16 de junho de 2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007; a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; a Lei Federal n. 4.320/64; as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias; a Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Valor: O valor total deste convênio é de R$ 3.522.194,89 (três milhões, quinhentos e vinte e dois mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 2.113.316,93 (dois milhões, cento e treze mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e três centavos) referente ao aporte financeiro da CONCEDENTE, e R$ 1.408.877,96 (um milhão, quatrocentos e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos) de contrapartida do CONVENENTE, conforme plano de trabalho.

Dotação: Orçamentária: Funcional Programática: 10.79902.16.482.2094.4631.0002; UG: 790902; Fonte de Recurso: 0275981031; Natureza de Despesa: 44404202; Nota de Empenho 2023NE000944, emitida em 18/10/2023.

Vigência: 20 (vinte) meses, contados da data de sua assinatura. Data de assinatura: 23/10/2023. Assinam: Maria do Carmo Avesani Lopez, CPF: 249.757.451-00, Diretora-Presidente – AGEHAB, Dalmy Crisostomo da Silva, CPF n. 609.135.681-04, Prefeito Municipal, e Alcir Gonçalves Dias, CPF n. 969.856.311-34, Secretário Municipal de Ação Social/Ordenador de Despesa.

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