Prefeitura divulga chamamento público “PROGRAMA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO”. .

A Prefeitura Municipal de Alcinópolis, através da Secretaria Municipal de Ação Social, divulgou hoje 23/10, na EDIÇÃO EXTRA do Diário Oficial Eletrônico nº 1.343, o CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023 – SEMAS.

Veja abaixo na integra!!! 

Alcir Gonçalves Dias, Secretário Municipal de Ação Social, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o cadastro de candidatos ao PROGRAMA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE PEQUENO PORTE – “AMPLIANDO SONHOS” instituído pela LEI Nº 460/2019, 16 DE OUTUBRO DE 2019 e suas alterações, visando a reforma e/ou ampliação de 15 unidades habitacionais. 

Período das inscrições: 24 de outubro de 2023 a 17 de novembro de 2023. Horário: Das 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 16:00 horas Local: Secretaria Municipal de Ação Social de Alcinópolis MS, (Av. Virgílio José Carneiro, nº 1043, Centro).

 As inscrições serão recebidas, nas condições previstas na LEI Nº 460/2019, 16 DE OUTUBRO DE 2019 e suas alterações, implicando desde logo, o conhecimento e aceitação pelos interessados, das condições estabelecidas no inteiro teor da referida legislação. 

As inscrições advindas deste CHAMAMENTO PÚBLICO, passarão por avaliação da Assistente Social do SEMAS que emitirá parecer social e em seguida serão submetidas a apreciação do COMITE PERMANENTE do FMIS (Fundo Municipal de Investimento Social) que procederá a seleção e classificação das famílias comtempladas, segundo critérios da legislação supracitada. 

Maiores informações na Secretaria Municipal de Ação Social de Alcinópolis MS, nos horários de expediente. Alcinópolis-MS, 23 de outubro de 2023. 

ALCIR GONÇALVES DIAS

Secretário Municipal de Ação Social

Portaria 065/2023.

CLIQUE AQUI: Diário Oficial nº 1.343.