Chapadão do Sul passará a ter 11 vereadores a partir da eleições de 2024

Foi aprovado em segunda votação a proposta de Emenda 27/2023 a Lei Orgânica Municipal, que aumenta o número de vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, de 9 para 11, a partir das próximas eleição que acontece em 2024.

A votação permaneceu a mesma da primeira, ou seja, 8×1, tendo o voto do vereador Sapo contrario.

Como está na Constituição Federal, cada cidade tem direito a um número de vereadores proporcional à população. Conforme dados do novo Censo de 2022, Chapadão do Sul está com mais de 30 mil habitantes e com isso pode aumentar o número de vereadores de 09 para 13 parlamentares, mas os vereadores preferiram optar por 11. Está na Constituição Federal a previsão de quantos vereadores cada cidade pode ter, com base na população. O artigo 29, em seu inciso IV, foi alterado por meio da Emenda Constitucional 58/2009.

A ampliação da representação legislativa não apenas reflete o crescimento demográfico de Chapadão do Sul, mas também visa fortalecer a voz da comunidade no processo político. Com duas cadeiras adicionais, a Câmara Municipal estará melhor equipada para representar a diversidade de opiniões e demandas da população.

Além disso, o aumento do número de vereadores não terá impacto financeiro no orçamento do município. O repasse de duodécimo da Prefeitura para a Câmara Municipal permanecerá inalterado, garantindo a estabilidade financeira necessária para o bom funcionamento do poder legislativo.

Um aspecto importante destacado pelos defensores da medida é o fortalecimento do poder fiscalizatório da Câmara sobre o Executivo. Com mais vereadores, haverá uma capacidade ampliada para supervisionar as políticas públicas, fiscalizar o uso dos recursos municipais e garantir que as ações da administração estejam alinhadas com os interesses da comunidade.