Aprovado em primeira votoção emenda que aumenta para 11 números de vereadores em Chap. do Sul
Foi aprovado na noite esta segunda-feira (04), em primeira votação a proposta de Emenda 27/2023 a Lei Organica Municipal, que aumenta o número de vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, de 9 para 11, a partir de 2024.
A emenda foi apresentada pelos vereadores , Alirio, André e Tucano. Na primeira votação o resultado foi de 8×1 favoraveis. O voto contrário foi do vereador Emerson “Sapo”.
Como está na Constituição Federal, cada cidade tem direito a um número de vereadores proporcional à população. Conforme dados do novo Censo de 2022, Chapadão do Sul está com mais de 30 mil habitantes e com isso pode aumentar o número de vereadores de 09 para 13 parlamentares, mas os vereadores preferiram optar por 11.
Na próxima reunião o projeto volta ao plenário para ser votado novamente.
Está na Constituição Federal a previsão de quantos vereadores cada cidade pode ter, com base na população. O artigo 29, em seu inciso IV, foi alterado por meio da Emenda Constitucional 58/2009.
Assim, o número de parlamentares vai de nove até 55 conforme com a população das cidades. Apenas a cidade de São Paulo tem o número máximo de vereadores, que é de 55 membros.
